Confrontado pelo deputado bloquista Pedro Filipe Soares com a exigência da revogação dos vistos gold atribuídos a milionários com cidadania russa como medida de sanção contra a invasão da Ucrânia por parte das tropas da Rússia, Augusto Santos Silva recusou essa possibilidade. Para o governo português, apenas devem ser alvo de sanções os nomes das cerca de 500 empresas e pessoas que constam na lista internacional.
"Portugal não tem um regime de sanções nacionais, segue as sanções internacionais", afirmou o ministro esta quinta-feira no Parlamento, afastando dessa forma qualquer tipo de sanção ou sequer de investigação a estes beneficiários dos vistos gold.
Portugal concedeu 431 vistos gold a cidadãos russos desde 2012, quando foi criado este mecanismo que atribui o direito de residência em troca de investimento. Segundo dados recolhidos pela Lusa junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, estes vistos corresponderam a um investimento de quase 278 milhões de euros. Em regra, estes investimentos são concentrados na aquisição de imobiliário e quase nunca correspondem à criação de postos de trabalho. No caso dos cidadãos russos houve apenas um projeto a criar emprego, responsável por 11 postos de trabalho na área da hotelaria e restauração no distrito de Setúbal.
Milionários com vistos gold em Portugal: Rússia fecha o top 5 das nacionalidades
Segundo a mesma informação do SEF, este ano já foram concedidos sete vistos gold a cidadãos russos e no ano passado 65 em troca de 33.6 milhões de euros, mais dois vistos que em 2020 para um montante de 37,7 milhões de euros. Desde o início da atribuição dos vistos gold, os cidadãos da Rússia ocupam o quinto lugar no top das nacionalidades requerentes, atrás da China, Brasil, Turquia e África do Sul.
Desde 2012 foram ainda atribuídos 51 vistos gold a cidadãos ucranianos, correspondendo a um investimento de 32,5 milhões. O número de postos de trabalho criados nos últimos dez anos é também de 11, desta vez no distrito de Lisboa e na área da consultoria e programação informática.
Governo britânico respondeu à invasão russa com o fim dos vistos gold
Na semana passada, o governo britânico anunciou o fim do seu mecanismo de vistos gold como uma medida para combater “as elites corruptas que ameaçam a segurança nacional”. Uma conclusão a que a Comissão Europeia já havia chegado em 2019, no seu primeiro relatório exaustivo sobre os regimes de cidadania e residência a favor de investidores. Entre os riscos identificados no relatório estavam o branqueamento de capitais, evasão fiscal e corrupção, agravados pela falta de transparência destes regimes e pela ausência de qualquer cooperação entre os países a este respeito.
Um instrumento para a corrupção, branqueamento e especulação imobiliária
Em Portugal, o Bloco de Esquerda sempre se opôs a este esquema que favorece a corrupção, a criminalidade económica e a subida dos preços das casas nas grandes cidades e por várias vezes propõs o fim dos vistos gold criados pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas. Mas a direita e o PS sempre se opuseram ao fim dos vistos gold. Em 2019, o governo do PS prometeu mudar as regras do investimento em património imobiliário, retirando-o das áreas com maior pressão, como Lisboa e Porto. Mas essa mudança foi sendo adiada ano após ano, o que resultou numa corrida ao investimento nessas áreas, inflacionando ainda mais os preços.
Esta semana, ns sequência da agressão russa à Ucrânia, o Bloco veio defender a revogação dos vistos gold atribuídos a cidadãos russos como uma das sanções que o Governo pode e deve aplicar desde já aos interesses económicos dos oligarcas russos no nosso país.
