Vistos gold: Sócia de ministro demite-se e Bloco propõe fim da medida

A secretária-geral do ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), Albertina Gonçalves, demitiu-se e a demissão já foi aceite pelo ministro do Ambiente.

A demissão seguiu-se à realização de buscas na secretaria-geral do MAOTE e depois da secretária-geral ter sido constituída arguida no âmbito da investigação relacionada com os vistos gold.

Albertina Gonçalves é advogada e sócia de Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, no escritório de advogados. Entre os detidos no caso dos vistos gold encontram-se o diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, o presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo, e a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes.

Segundo a Lusa, a secretária-geral do ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, também pediu a demissão depois da sua detenção. O presidente do instituto de registos e notariado, António Figueiredo, pediu apenas a suspensão de funções.

Bloco quer “cortar o mal pela raiz”

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, anunciou nesta sexta-feira a apresentação de uma proposta para “eliminar da legislação a possibilidade de criação de vistos ‘gold'”, considerando que eles “só têm potenciado a especulação”.

Pedro Filipe Soares defende que é preciso “acabar com a ideia da política de paninhos quentes”, separando “a corrupção e a especulação da realidade legislativa”.

O líder parlamentar do Bloco sublinhou que o fim dos vistos ‘gold' é “uma reivindicação do Bloco de Esquerda no último ano e meio”.

“Desde o início que dissemos que os vistos gold não potenciariam nada a não ser a especulação e a realidade demonstrou que tínhamos razão”, referiu Pedro Filipe Soares, que afirmou ainda:

“Achamos necessário cortar o mal pela raiz e por isso eliminar da legislação a possibilidade de criação de vistos gold, fazemos isto como proposta de alteração ao Orçamento, isso permite-nos ter de forma célere a resposta a esta medida já na próxima semana com um debate na Assembleia da República e votação na próxima sexta-feira”.

O líder parlamentar do Bloco salientou ainda que “além da especulação” há “envolvidos em esquemas de branqueamento de capitais e corrupção que estão a ser investigados” e disse esperar que a Justiça funcione “de forma célere e eficaz”.

Confederação do Imobiliário teme o fim dos vistos gold

Segundo a Lusa, a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) disse nesta sexta-feira que a investigação judicial sobre a atribuição dos vistos gold não pode “servir de pretexto” para acabar com um programa que tem resultados “tão expressivos”.

“Este Programa não pode ser posto em causa por questões de natureza judicial as quais devem ser cabal e rapidamente esclarecidas pelos tribunais e, muito menos, por disputas de natureza política”, afirma a confederação em comunicado.

A CPCI diz que os vistos gold são um programa com “efeitos positivos comprovados” e destaca “os 1.076 milhões de euros em investimento estrangeiro captado, dos quais 972 correspondem a aquisição de imobiliário nacional”.

António Costa diz que os vistos gold foram “uma medida interessante”

O presidente da câmara de Lisboa, António Costa, declarou nesta quinta-feira, após a cerimónia de escritura de cedência do Palácio São Cristóvão à Liga dos Bombeiros Portugueses: “É um caso, naturalmente, que surpreende e que preocupa. É importante que deixemos funcionar o Estado de direito em questões de justiça e que se esclareça tudo”.

Questionado sobre a atribuição de vistos e a sua propensão para este tipo de incidentes, António Costa defendeu, segundo a Lusa: “Convém não confundir, primeiro porque ninguém tem informação sobre o que é que está em causa neste processo de investigação e devemos respeitar as autoridades judiciárias e a investigação que têm em curso”.

António Costa defende também que os vistos gold foram “uma medida interessante para atrair capital, para permitir o escoamento de um conjunto de imóveis que estava por escoar”.

O presidente da câmara de Lisboa considera que a atribuição destes vistos permite “investimentos avultados na área do imobiliário”, mas que “está na altura de dar prioridade a reorientar a captação desses fundos para financiar investimentos empresariais e ajudar a capitalização das empresas”.