Vistos gold

Opinião do advogado-geral do Tribunal Europeu de Justiça não é vinculativo, mas contraria a vontade da Comissão Europeia de acabar com o esquema em Malta, ao defender que as leis europeias não se sobrepõem ao poder de conceder nacionalidade por parte de cada estado.

Primeiro-ministro espanhol anunciou que vai acabar com o mecanismo criado em 2013 e que acelerou a especulação imobiliária. Em Portugal, investidores e lóbi imobiliário apostam no regresso pela mão da AD, com um nome "menos tóxico".

Mariana Mortágua esteve esta segunda-feira na Feira de Espinho e falou sobre os recentes casos de corrupção que envolvem negócios imobiliários, vistos gold e contratações do Estado.

O Governo prometeu que ia acabar com os vistos gold. Mas o PS propôs agora que eles se mantenham para quem invista em fundos de capital de risco. PSD está de acordo. Esta quinta-feira arranca o debate no Parlamento e há manifestação pelo direito à habitação às 18h no Largo Camões.

Relatório encomendado pelo próprio Governo confirma que este regime “retirou o acesso à habitação a cidadãos nacionais” e que “os resultados na criação de emprego não têm significado”. Documento assinala ainda que os vistos gold são permeáveis à corrupção.

António Figueiredo e Maria Antónia Anes, dois dos arguidos no caso dos "vistos gold", trocaram telefonemas e mensagens para manipular o resultado dos concursos do CRESAP. O presidente do CRESAP diz que a arguida dos "vistos gold" foi indicada pela ministra Paula Teixeira da Cruz para membro do júri.

Dois empresários chineses apanhados na rede de corrupção com os vistos gold disseram no interrogatório que conheciam Miguel Macedo há anos, tendo sido clientes do seu escritório de advogados.

A Operação Labirinto reuniu registos em que o ex líder do PSD pede ajuda ao então presidente do Instituto dos Registos e Notariado, agora detido, para facilitar dois processos de atribuição de nacionalidade portuguesa a cidadãos estrangeiros, segundo avança a TVI.

A deputada Cecília Honório defendeu esta quarta-feira que o primeiro-ministro deve “fundamentar as razões da sua confiança relativamente” à manutenção de Júlio Pereira à frente do SIRP. Segundo a dirigente do Bloco, a posição deste representante está "profundamente fragilizada" dado ao escândalo de corrupção na atribuição dos vistos gold.

Se o “visto gold” português acabasse, o dinheiro dos milionários ia fugir para países como a Holanda, garantiu Paulo Portas aos deputados. Mas como as regras holandesas impedem a lavagem de dinheiro, o programa está a morrer por falta de comparência de interessados.

Tal como vinha a ser reivindicado pelo Bloco e pelo PCP, o vice primeiro-ministro será confrontado esta quinta-feira com a sua responsabilidade política na criação desta “via verde para a negociata e para a corrupção". Cinco dos 11 arguidos no processo de corrupção vão ficar em prisão preventiva. Manuel Jarmela Palos, diretor nacional do SEF, já apresentou a sua demissão.

O ministro da Administração Interna alegou razões políticas para a sua demissão do Governo, na sequência das investigações da “Operação Labirinto”. Para o Bloco, a demissão era esperada e Paula Teixeira da Cruz e Nuno Crato "devem pôr os olhos no exemplo de Macedo".

O semanário Expresso revela que três agentes do SIS, incluindo o seu diretor, tentaram atrapalhar a investigação que visava o presidente do Instituto dos Registos e Notariado.

Em 5 de março de 2013, Paulo Portas entrega em Nova Deli o primeiro “visto Gold”. O vice-primeiro-ministro classifica-os como ‘uma arma eficaz de captação de recursos para Portugal e em Portugal’. Uma “arma eficaz para a captação de recursos”, quem duvida?

Francisco Louçã

Demitiu-se Albertina Gonçalves, secretária-geral do ministério do Ambiente e sócia do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. Albertina Gonçalves é arguida no processo dos vistos. O Bloco de Esquerda propõe a eliminação dos vistos gold, para “cortar o mal pela raiz”.

Catarina Martins afirma que o escândalo dos vistos gold prova que “eram uma porta para as negociatas mais perigosas e opacas” e sublinha que “não precisamos de negociatas imobiliárias opacas que não criam um único posto de trabalho e servem para dar vistos a alguns milionários, cujas fortunas ninguém sabe muito bem qual é a origem”.

Os bloquistas defendem que o Governo deve prestar esclarecimentos sobre o “processo sinistro” que levou à detenção de “altos quadros do Estado” e requerem a audição do ministro Paulo Portas, que apontam como “principal propagandista” desta rede de negócios.

Maria Antónia Anes, nomeada em novembro de 2011 pela atual ministra, Paula Teixeira da Cruz, e Manuel Jarmela Palos foram detidos esta quinta-feira na sequência de buscas promovidas pela Polícia Judiciária, segundo avança a SIC e o Expresso. A investigação levou ainda à detenção do presidente do Instituto de Registos e Notariado. Notícia atualizada às 15h55.