O Bloco de Esquerda alerta para o facto de haver 50 mil pedidos de atribuição de residência para investimento pendentes e requer esclarecimentos ao governo sobre quando foi realizada a última auditoria aos vistos gold.
Em questões dirigidas ao ministério da Administração Interna e ao ministério da Presidência, a bancada parlamentar do Bloco de Esquerda procuram saber “em que anos foram realizadas auditorias à atribuição de Autorizações de Residência para Investimento” e quais as conclusões das mesmas.
Em causa está o facto de só ter havido duas auditorias à atribuição de vistos gold, uma em 2014 e uma em 2017, apesar da lei em vigor entre 2015 e 2018 prever a realização de auditorias anuais, a serem disponibilizadas publicamente. A auditoria de 2014 concluiu que o controlo interno da atribuição dos vistos gold era “frágil”, “muito incipiente e fraco”, “havendo inclusive áreas em que é ineficaz”.
O documento entregue na Assembleia da República salienta também o facto de a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu terem apelado reiteradamente para que os Estados-Membros “revoguem de forma progressiva e célere todos os regimes de cidadania pelo investimento e de residência pela atividade de investimento”.
“O Bloco de Esquerda defende que a lei portuguesa preveja claramente a obrigatoriedade da realização anual de auditorias por parte da IGAI”, disse o líder da bancada parlamentar bloquista, Fabian Figueiredo, à TSF. “A última auditoria recomendava a realização de uma nova auditoria, até hoje nós não sabemos se a IGAI tem realizado auditorias”.
O deputado do Bloco de Esquerda defendeu que “há razões redobradas para garantirmos que o Estado fiscaliza este mesmo instrumento” e que é nesse sentido que o Bloco de Esquerda dirige agora várias perguntas ao governo.
“Entregámos uma pergunta aos dois ministérios que têm tutela sobre esta matéria para saber se está em curso alguma auditoria, em que ano é que foi realizada a última auditoria, se o Governo prevê solicitar à IGAI que realize auditorias anuais”, diz Fabian Figueiredo.
O Bloco de Esquerda defende o fim dos vistos gold por uma questão de justiça fiscal, mas também porque têm contribuído para a especulação imobiliária através da entrada de capital estrangeiro em Portugal com benefícios fiscais.
