O acórdão elaborado em resposta ao pedido de revisão das medidas de coação de Maria Antónia Anes chegou à redação do jornal i, que esta semana tem publicado várias notícias a partir dele. Na edição desta quinta-feira, o jornal transcreve algumas das conversas e sms trocados entre António Figueiredo – ex-presidente do Instituto de Registos de Notariado (IRN) – e a ex-secretária geral da Justiça.
A interferência nos concursos da a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP) aconteceu até no caso em que António Figueiredo se candidatava à continuidade no cargo de presidente do IRN. Maria Antónia Anes fazia parte do júri do concurso e enviou-lhe o aviso de abertura do mesmo. Depois avisou-o de quem eram os outros candidatos ao cargo, considerando-os "profissionais dos concursos" e "gente que não tem hipótese nenhuma".
As suspeitas de favorecimentos evidenciadas nas trocas de mensagens foi um dos fatores principais para o Tribunal recusar o levantamento da medida de coação de prisão domiciliária a Maria Antónia Anes. A Polícia Judiciária chegou a fazer buscas à sede do CRESAP em novembro para encontrar documentação relativa à intervenção da secretária-geral do Ministério da Justiça noutros concursos de acesso a cargos dirigentes da administração pública.
A seguir à entrevista de Figueiredo com o júri, Maria Antónia comunicou-lhe a nota de 19 que lhe tinha dado e mais tarde disse-lhe que os restantes candidatos seriam afastados. Mas não se ficou por aqui e disponibilizou a Figueiredo o "acesso ao perfil das competências comportamentais que melhor se adequavam ao seu concurso", para que o presidente do IRN pudesse preparar melhor os testes psicotécnicos. Com a desclassificação dos restantes candidatos, o concurso foi anulado e António Figueiredo foi reconduzido no cargo pela ministra Paula Teixeira da Cruz. Mas aqueles dados sigilosos foram depois transmitidos por Figueiredo a dois elementos que lhe estavam próximos para ajudá-los na candidatura ao cargo de vice-presidente do IRN.
A troca de favores entre a secretária-geral do Ministério da Justiça e o presidente do IRN também ficou comprovada nos telefonemas feitos por Maria Antónia Anes a António Figueiredo, a pedir-lhe ajuda para influenciar o então ministro Miguel Macedo no sentido de favorecer a candidatura de Humberto Meirinhos para a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna. Mas apesar dos contactos de Figueiredo com o ministro, a escolha acabou por recair noutra pessoa. As escutas revelaram outro pedido de cunha para subir a colocação de candidatos para chefe de divisão de recursos humanos do IRN e a intervenção de Maria Antónia Anes para beneficiar um dos candidatos a vogal do IRN num concurso em que era júri. Através de mensagens enviadas a António Figueiredo, dizia o que o candidato devia fazer para melhorar a prestação nas entrevistas.
As suspeitas de favorecimentos evidenciadas nas trocas de mensagens foi um dos fatores principais para o Tribunal recusar o levantamento da medida de coação de prisão domiciliária a Maria Antónia Anes. A Polícia Judiciária chegou a fazer buscas à sede do CRESAP em novembro para encontrar documentação relativa à intervenção da secretária-geral do Ministério da Justiça noutros concursos de acesso a cargos dirigentes da administração pública.
João Bilhim: "Não fomos nós que a escolhemos, foi a ministra da Justiça”
Contatado esta quinta-feira pelo jornal Público, o presidente do CRESAP afirmou que este caso veio descredibilizar a imagem da instituição, já ensombrada pelas notícias recentes da escolha de candidatos para a Segurança Social, em que todas as nomeações foram preenchidas com nomes ligados ao PSD e ao CDS.
João Bilhim descarta responsabilidades no favorecimento de candidatos por parte de Maria Antónia Anes e de forma irónica diz mesmo que "ainda não está disponível no mercado nenhum instrumento que meça o potencial de corrupção de um candidato ou de um membro do júri”. Quanto à responsabilidade pela escolha da agora arguida dos "vistos gold" para pertencer ao júri das nomeações, o presidente do CRESAP assegura que "não fomos nós que a escolhemos". A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça terá sido indicada para o cargo de vogal não permanente da CRESAP pela própria ministra Paula Teixeira da Cruz, afirma João Bilhim.
