O debate do programa Mais Habitação arranca esta quinta-feira na especialidade e se antes já se ouviam críticas quanto à diferença entre as promessas e as medidas concretas na versão inicial do documento, os últimos dias têm sido marcados por mais recuos à medida que são conhecidas as propostas finais. Por exemplo, a contribuição sobre o alojamento local, que começou por ser anunciada em 35%, já vai em 15%. E o apoio extraordinário à renda inscrito no decreto-lei foi alterado por despacho para reduzir o universo das pessoas elegíveis e o montante a pagar.
Agora é o anunciado fim dos vistos gold que cai por terra. Segundo o Jornal de Negócios, uma proposta do PS permite aos cidadãos estrangeiros que adquiram unidades de participação em fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas de valor igual ou superior a 500 mil euros poderem continuar a beneficiar destas autorizações de residência para atividades de investimento. Também terão acesso a visto gold quem contribuir para a criação de pelo menos dez postos de trabalho ou quem investir mais de 500 mil euros para criar ou reforçar o capital social de uma sociedade comercial que crie pelo menos cinco postos de trabalho permanentes ou a manutenção de pelo menos dez. O Expresso diz que o PSD está de acordo com esta proposta.
Trata-se de uma alteração em relação à proposta inicial do Governo, que previa a manutenção dos vistos gold apenas para o investimento ou apoio à produção artística e recuperação ou manutenção do património cultural nacional, acabando com a sua atribuição através da aquisição de bens imóveis ou da transferência de capitais.
Para contestar esta e outras medidas do Governo que promovem a crise na habitação, esta quinta-feira às 18h no Largo Camões, em Lisboa, vão voltar a manifestar-se os movimentos que reclamam respostas a essa crise.
E se o investimento continuar dirigido para o imobiliário? "Daqui a dois anos avalia-se", promete o PS
O PS começou por propor que o investimento elegível para os vistos gold incluísse os fundos de investimento imobiliário, mas entretanto retirou-a, mantendo apenas o investimento em fundos de capital de risco. No entanto, nada impede que estes fundos se dirijam para as atividades do imobiliário e do turismo e assim os vistos gold continuarem na prática a servir para inflacionar os preços da habitação no país.
Citado pelo Negócios, o líder parlamentar do PS admite esse cenário, dizendo que “se os fundos forem usados para o setor imobiliário, serão também retirados” ao fim de dois anos, quando for feita a avaliação do sistema.
No início do ano, um grupo de trabalho interministerial elaborou um estudo a pedido do Governo, concluindo que os vistos gold contribuíram para as dificuldades de acesso à habitação e que os resultados no que respeita à criação de emprego "não têm significado", com 90% do investimento a concentrar-se no imobiliário.
Em junho do ano passado, o fim dos vistos gold voltou à agenda dos debates parlamentares, mas o PS e a direita uniram-se em sua defesa, chumbando as propostas apresentadas pelo Bloco, PCP e PAN. A proposta tinha sido uma das três entregues pelo Bloco de Esquerda no primeiro dia da legislatura, a par da despenalização da morte assistida e a do regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.
