Sob o lema "O Mais Habitação não serve a população", os movimentos que saíram à rua a 1 de abril regressam ao centro de Lisboa no dia em que o Parlamento começa a discutir na especialidade o pacote de medidas do Governo.
A última destas medidas, apresentada pelo grupo parlamentar do PS, propõe baixar o IRS aos senhorios em cinco pontos percentuais em troca de descidas no valor da renda em pelo menos 5%. Para Vasco Barata, da associação Chão das Lutas, trata-se de "mais benefícios fiscais aos senhorios", um caminho que torna o PS "igual à direita". Outra das medidas de última hora é a redução da contribuição sobre o alojamento local, que começou por ser de 35% e já vai em 15%.
"Este programa acentua a tendência de especulação, colocando os contribuintes a pagar os lucros de senhorios e proprietários, quer seja pelo aumento dos valores especulativos, seja pela via da transferência de dinheiros públicos para suportar estes mesmos lucros", acusam.
Na concentração marcada para o Largo Camões às 18h, os movimentos vão insistir nas suas propostas para responder à crise da habitação. Segundo afirmaram à SIC alguns dos organizadores, das plataformas Casa para Viver e Chão das Lutas, entre elas estarão a da redução da taxa de juro no crédito à habitação "e garantir que nenhuma família paga mais de 35% dos seus rendimentos mensais" na prestação da casa. Os ativistas dizem que é preciso "limitar os lucros da banca, porque a banca ganha muito com esta crise na habitação"
Também a entrada no mercado público de mais imóveis para a habitação e a limitação ao alojamento local, "porque é a maneira mais rápida de devolver casas ao mercado", são medidas que propõem para enfrentar uma crise que neste momento "é transversal a toda a população".
O fim dos despejos, desocupações e demolições sem alternativa de habitação digna, a fixação dos valores das rendas indexando-os ao rendimento dos agregados e nunca excedendo os 20% desse valor, a garantia de renovação automática dos atuais contratos de arrendamento, a fixação do valor da prestação do crédito no valor pago em junho de 2022 e sem compensações públicas à banca, a revisão imediata das licenças para especulação turística, incluindo alojamentos locais, hotéis e apartamentos turísticos, a publicação de uma listagem dos imóveis devolutos públicos e privados até ao final de novembro e o "fim real" dos vistos gold, do estatuto do residente não-habitual, dos incentivos aos nómadas digitais e das isenções fiscais para o imobiliário de luxo, empresas e fundos de investimento são outras das propostas a apresentar no protesto de quinta-feira.
