Casa para Viver: protesto sai à rua a 22 de junho

06 de junho 2023 - 11:17

Os organizadores das manifestações de 1 de abril convocam novo protesto contra as medidas do programa do Governo que "acentuam a especulação" e põem "os contribuintes a pagar os lucros dos senhorios".

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Cartaz do evento

"O Mais Habitação não serve a população" é o mote do novo protesto agendado para o dia 22 de junho as 18h no Largo Camões. Depois de o Governo ter feito "ouvidos moucos aos anseios e reivindicações que dezenas de milhares de manifestantes clamaram no passado dia 1 de abril", os promotores dessas manifestações em várias cidades portuguesas voltam a apelar ao protesto, desta vez para rejeitar o programa Mais Habitação apresentado por António Costa, que consideram que "não resolve os problemas de acesso à habitação de quem vive e trabalha em Portugal".

"Ao invés, este programa acentua a tendência de especulação, colocando os contribuintes a pagar os lucros de senhorios e proprietários, quer seja pelo aumento dos valores especulativos, seja pela via da transferência de dinheiros públicos para suportar estes mesmos lucros", acusam.

Porque "a propriedade privada não pode expropriar o direito à habitação e a uma vida digna", os promotores da manifestação Casa para Viver defendem um programa que de facto resolva os problemas de acesso à habitação, a começar pelo fim dos despejos, desocupações e demolições sem alternativa de habitação digna, a fixação dos valores das rendas indexando-os ao rendimento dos agregados e nunca excedendo os 20% desse valor, a garantia de renovação automática dos atuais contratos de arrendamento, a fixação do valor da prestação do crédito no valor pago em junho de 2022 e sem compensações públicas à banca, a revisão imediata das licenças para especulação turística, incluindo alojamentos locais, hotéis e apartamentos turísticos, a publicação de uma listagem dos imóveis devolutos públicos e privados até ao final de novembro e o "fim real" dos vistos gold, do estatuto do residente não-habitual, dos incentivos aos nómadas digitais e das isenções fiscais para o imobiliário de luxo, empresas e fundos de investimento.

São estas as reivindicações que o movimento pretende levar à Assembleia da República na manifestação de 22 de junho, para assim contrariar "o silêncio e a falta de vontade política" do Governo, "que recusa implementar as medidas necessárias" para fazer cumprir o direito à habitação.

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