O Bloco de Esquerda requereu esta quarta-feira a presença no Parlamento dos ministros das Finanças e Habitação, Fernando Medina e Marina Gonçalves, para darem explicações sobre a razão para que os beneficiários do apoio extraordinário às rendas não estejam a receber a quantia prometida pelo Governo.
"A medida do apoio à renda, pese embora seja muito diminuta, foi a única medida concreta de apoio às famílias. Não se compreende como é que elas ou não estão a chegar, ou estão a chegar em valores diminutos face aos critérios que estavam em cima da mesa. Estamos a falar de pessoas que cumprem os critérios e não estarão a receber este apoio", afirmou aos jornalistas a deputada bloquista Isabel Pires.
"No meio da crise de habitação que temos no nosso país neste momento, face à quase inexistência de medidas de apoio às famílias no que toca ao aumento de rendimentos ou controlo da especulação, não se compreende que existam apoios, mesmo que diminutos, que não estejam a chegar às famílias", prosseguiu a deputada, concluindo que os dois governantes "têm de explicar o que é que se está a passar, porque é que isto se está a passar e como é que pretendem que isto seja resolvido com a maior celeridade possível".
Segundo o DN/Dinheiro Vivo, um despacho interno assinado a 1 de junho pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais instruiu os serviços da Autoridade Tributária (AT) a cortar na fórmula de cálculo do apoio às rendas. Enquanto o decreto publicado em março prevê que os rendimentos a ter em conta sejam os rendimentos coletáveis, ou seja o total após as deduções específicas sem incluir outros rendimentos que não tenham sido englobados na declaração de IRS, as novas instruções são para ter em conta o rendimento bruto global. Uma diferença que na prática reduz o montante do apoio ou exclui muitos dos potenciais beneficiários.
Na origem da situação pode estar um erro de cálculo do Ministério das Finanças na apresentação da medida, diz o jornal. Na formulação original, o Estado iria gastar mil milhões de euros com este apoio, um valor que se reduz para 240 milhões com o corte agora introduzido por despacho das Finanças. Mas a decisão de mudar as regras inscritas no decreto-lei pode acabar na justiça, pois os fiscalistas alertam que uma norma interna não se pode sobrepor à lei.
Além das queixas das pessoas a quem foi pago um valor muito abaixo do que lhe corresponderia caso não tivesse sido considerado o rendimento bruto e acrescentada a pensão de alimentos, que é tributada à parte, há também queixas de pessoas que seriam elegíveis para receber o apoio pelos rendimentos que obtiveram no ano passado e não o receberam, pois as contas foram feitas com base na declaração de rendimentos de 2021. O Governo promete atualizar o cálculo para o rendimento mais recente, mas só a partir de 30 de junho, quando terminar o prazo de entrega do IRS. Quem terá de esperar por essa atualização são também as famílias que tiveram uma taxa de esforço superior a 100%. Nestes casos o Governo decidiu adiar o pagamento do apoio para verificar se essa percentagem se mantém nos rendimentos obtidos em 2022 e declarados este ano.
Das 185 mil famílias elegíveis até agora para o apoio, 36 mil terão de atualizar o IBAN no site da Segurança Social Direta, sem o qual não o poderão receber na sua conta bancária.
Plataforma Casa para Viver condena mais um recuo do Governo
Esta quinta-feira às 18h no Largo Camões, em Lisboa, vão voltar a manifestar-se os movimentos que reclamam respostas à crise na habitação. Trata-se do dia em que o Parlamento começa a debater na especialidade as propostas do Governo no pacote Mais Habitação e as da oposição para as alterar.
Em comunicado, a plataforma Casa Para Viver condena o novo recuo do executivo e considera "chocante que o Governo use constantemente o Ministério das Finanças para cortar pela calada as medidas anunciadas pelos outros ministérios, desgastando progressivamente o Estado Social nas suas diversas vertentes".
Esta nova fórmula de cálculo deste apoio, "na prática, torna esta medida num mero número de propaganda, porque torna o subsídio irrisório e sem qualquer impacto no alívio de quem paga demasiado pela renda da casa", apontam.
"Consideramos inaceitável que o Governo mostre novamente que apenas está disposto a ceder ao poder imobiliário e que as medidas que apresenta não cheguem ao bolso das pessoas. Tudo isto enquanto a Banca, os grandes proprietários e as empresas imobiliárias continuam a aumentar os seus lucros à custa da deterioração das condições de vida das pessoas", afirma a plataforma.
Notícia atualizada às 15h com a reação da plataforma Casa para Viver.
