"Dado que a tutela dos serviços de informações é do primeiro-ministro, cabe ao primeiro-ministro fundamentar as razões da sua confiança relativamente à permanência do secretário-geral dos serviços de informações", afirmou Cecília Honório em declarações aos jornalistas no final da audição parlamentar proposta pelo Bloco de Esquerda.
Segundo a deputada bloquista, a participação do diretor dos Serviços de Informações de Segurança (SIS), Horário Pinto, na operação de "limpeza eletrónica" ao gabinete do presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, "fragiliza mais uma vez os serviços de informações da República".
"É nosso entendimento que os diferentes episódios que vamos conhecendo, desde o que envolveu o ex-diretor do SIED até, mais recentemente, o diretor do SIS são suficientemente preocupantes para fragilizar profundamente o senhor secretário-geral dos serviços de informações cujas condições de permanência nós gostaríamos de questionar", avançou.
Ministra das Finanças elogia vistos gold
Maria Luís Albuquerque afirmou esta terça-feira, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, que o programa de vistos gold tem-se revelado útil para o país, permitindo “reavivar partes do mercado imobiliário que estavam profundamente deprimidas”, e defendeu não existiremmotivos para extingui-lo a curto ou médio prazo.
Admitindo que o programa “acabou por estar nas notícias pelas razões erradas”, Maria Luís Albuquerque referiu, todavia, que os mecanismos de controlo sobre a origem dos capitais são “extremamente rigorosos”.
No âmbito da Operação Labirinto, foi desmantelada uma rede de corrupção, na qual participaram alegadamente altos representantes do Estado. Entre os 11 detidos figuravam o diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes.
O escândalo de corrupção na atribuição dos vistos gold levou ainda à demissão do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.
Os vistos gold - autorização de residência para entrada e permanência em território português, para fins de investimento - foram criados em outubro de 2012 por Paulo Portas, então ministro dos Negócios Estrangeiros.
Até dezembro de 2013, dos 471 vistos dourados atribuídos, nem um único se destinou à criação de emprego, com o investimento imobiliário a ser responsável por 440 pedidos e os restantes 31 motivados por transferência de capitais. No topo da lista dos beneficiários estão os milionários chineses, que representam cerca de 80% dos pedidos, seguindo-se a larga distância os russos e angolanos.
