Malta

“Passaportes dourados” podem ter luz verde da justiça europeia

08 de outubro 2024 - 10:20

Opinião do advogado-geral do Tribunal Europeu de Justiça não é vinculativo, mas contraria a vontade da Comissão Europeia de acabar com o esquema em Malta, ao defender que as leis europeias não se sobrepõem ao poder de conceder nacionalidade por parte de cada estado.

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Passaporte de Malta
Passaporte de Malta. Foto Welcome Center Malta

Depois de o Chipre ter acabado com esta prática em 2020 e a Bulgária em 2022, apenas em Malta é possível adquirir um passaporte e obter cidadania a troco de um investimento acima dos 690 mil euros. O esquema dos “passaportes dourados” foi aproveitado pela elite russa a seguir às sanções declaradas após a invasão da Ucrânia, como mostra a evolução das visitas à Suíça, país que passou a exigir vistos de entrada aos cidadãos russos.

Além de ser usado para contornar estas sanções, os “passaportes dourados” malteses estão também na mira de Bruxelas, tal como esquemas mais restritos de acesso ao espaço Schengen como os “vistos gold” portugueses, por serem uma porta de entrada para o branqueamento de capitais.

No entanto, estes argumentos não convencem o advogado-geral Anthony Collins, cujo parecer recomenda que a queixa de Bruxelas seja rejeitada pelo Tribunal Europeu de Justiça e sublinha que “os estados-membro decidiram que cabe a cada um deles por si determinar quem tem direito a ser um dos seus nacionais e, como consequência, quem é cidadão da União Europeia”. A opinião não é vinculativa, mas costuma ser seguida pelos juízes quando tomam a sua decisão, o que deverá acontecer em breve sobre este caso. Collins defende ainda que “não há base lógica para argumentar que pelo facto de os estados-membro serem obrigados a reconhecer a nacionalidade outorgada por outro estado-membro, as leis de nacionalidade deste estado deveriam conter alguma regra em particular”.

Os argumentos de Bruxelas para acusar o esquema dos “passaportes dourados” de violarem o dever de cooperação franca por parte de Malta, ao conceder nacionalidade a alguém sem raízes familiares no país, podem assim cair por terra quando o Tribunal decidir finalmente sobre este caso, caso decida que não há indícios de as leis europeias exigirem algum “laço genuíno” para obter a nacionalidade de um estado-membro.