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Documentos expõem fraude dos “vistos gold” em Malta

Uma fuga de informação da empresa Henley & Partners, considerada a inventora da indústria do “planeamento de cidadania”, mostra como são usados os alçapões legais do esquema de vistos de residência em troca de financiamento em Malta.
La Valetta.
La Valetta. Foto de Juan Antonio Segal

Os documentos obtidos pela fundação Daphne Caruana Galizia, batizada em homenagem à jornalista maltesa assassinada em 2017 quando cobria escândalos de corrupção na ilha, revelam como os candidatos ao passaporte europeu fintam as regras que supostamente os obrigariam a viver em Malta. Na prática, estes milionários vindos da Rússia, Arábia Saudita ou China conseguiram acesso a circular sem restrições na União Europeia a troco de um investimento de pouco mais de 1 milhão de euros que lhes permite serem considerados residentes em Malta, apesar de se comprometerem apenas a passarem três semanas por ano naquele território.

A reportagem divulgada pelo Guardian esta quinta-feira pesquisou os documentos resultantes de uma fuga de informação da Henley & Partners, a empresa dirigida por um suíço, pioneira nesta indústria do “planeamento de cidadania” que move mais de dois mil milhões de dólares anualmente. A empresa terá tido um papel determinante no desenho legislativo do esquema de vistos gold em Malta, mas estreou-se em 2006 a convite do governo caribenho de St Kitts and Nevis. Christian Kälin, presidente da Henley & Partners, é ali conhecido como “o rei dos passaportes”, dizia o Guardian na reportagem publicada em 2018 sobre este esquema.

No caso de Malta, os emails trocados entre os funcionários da empresa de gestão de fortunas (e passaportes) e os potenciais clientes não deixam grande margem para dúvidas de que a residência oferecida em troca do investimento não passa de um embuste. Os clientes são aconselhados a preencher as candidaturas ao visto dizendo que planeiam passar no mínimo 14 dias por ano em Malta e isso basta para provar a “ligação genuína” ao país exigida na lei.

Para atestar essa “ligação genuína”, há milionários que compram ou alugam apartamentos e os deixam vazios todo o ano, outros que adquirem iates registados no território. Doações a instituições locais também ajudam a provar essa ligação ao território.

Malta está sob a mira da União Europeia por causa do seu esquema de vistos gold, apontado como um facilitador da entrada em território europeu de figuras ligadas ao branqueamento de capitais e a crimes financeiros nos países de origem. O governo maltês tem respondido que o país é responsável pela emissão dos seus passaportes e que faz controlos de segurança a todos os candidatos.

No braço de ferro entre Bruxelas e La Valetta, ficou assente numa declaração conjunta em 2016 que os compradores da cidadania maltesa teriam de provar a residência no território num período mínimo de um ano imediatamente antes da emissão do visto. O problema, diz o Guardian, é que a lei maltesa não define o que é “residência” e o entendimento seguido é que tal não implica a presença física no território por parte dos candidatos.

Apartamento com vista para o mar? "Quero lá saber, é o que for mais barato!"

Nos 250 formulários de candidatura consultados pelo jornal, o tempo médio de compromisso para a estadia em Malta foi de 16 dias e muitos desses formulários nem sequer mencionavam o período em que o candidato pretendia estar de facto no território. Os emails internos da Henley & Partners mostram como os responsáveis diziam que “na verdade, nenhuma candidatura será recusada com base neste formulário” Ou seja, caso não se pudesse comprometer com uma visita prolongada, o candidato poderia optar por abrir contas bancárias ou inscrever-se em clubes locais para provar a sua ligação à sociedade maltesa.

Entre os emails consultados, não faltam situações caricatas, como a de um candidato vindo da China que arrendou um apartamento com dois quartos por 1.500 euros mensais ao requerer vistos para 12 pessoas, incluindo seis crianças. Há também o caso de um empresário sul-africano indignado por o senhorio do apartamento angariado pela Henley & Partners lhe querer cobrar uma taxa de manutenção do imóvel. “Não será usado, ninguém lá irá durante um ano. Se vocês o inspecionaram e está tudo bem, o que é que pode acontecer de mal? O proprietário tê-lo-á de volta tal como o entregou”, queixava-se este cliente. Outro ainda respondeu ao questionário sobre o tipo de habitação desejada com uma mensagem muito direta: “Quero lá saber, é o que for mais barato e cumpra com os requisitos do programa”.

A própria Henley & Partners reconhece que alguns dos seus clientes “escolhem passar o tempo mínimo requerido no país” e argumenta que as regras de “ligação genuína” ao território são definidas pelo governo local e não por Bruxelas. “Ajudámos o governo maltês a criar uma plataforma soberana económica e financeira inovadora e com assinalável sucesso, captando centenas de milhões de euros” para o país.

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