Esta quinta-feira, o Bloco de Esquerda apresenta um projeto de lei na Assembleia da República para a eliminação dos “vistos gold”, criados em 2012 pelo governo PSD/CDS.
“Anunciados como mecanismo de apoio ao investimento estrangeiro criador de emprego em Portugal, os vistos gold mostraram ser, na prática, um autêntico fiasco na criação de postos de trabalho”, diz a exposição da proposta apresentada pelo deputado bloquista José Manuel Pureza. E aponta o exemplo do mês passado, quando dos 120 vistos gold atribuídos, 114 foram por via da aquisição de imóveis.
Apesar de Paulo Portas, então ministro, ter garantido no parlamento em 2014 que "os vistos gold não são lavagem de dinheiro" porque são um instrumento importante para "pôr a economia a funcionar e gerar emprego”, os dados publicados no fim do mês passado mostram que desde a sua criação, em outubro de 2012, apenas 11 dos 6.279 vistos gold atribuídos corresponderam a criação de emprego. Ou seja, 0.17% do total. 338 vistos gold foram conseguidos através da transferência de capital A esmagadora maioria (5.930) ficou a dever-se a compra de imóveis com valor mínimo de 500 mil euros, contribuindo para a subida dos preços das casas. Para além do imobiliário de luxo, há também aquisições de prédios nos centros históricos de Lisboa e Porto, que serviram para despejar os seus moradores e que nalguns casos são transformados em alojamento local ou ficam vazios.
“O fim do instituto dos vistos gold terminará com algo que favorece a criminalidade económica, porá fim a uma das principais causas da especulação imobiliária e acabará com um privilégio injustificado que atira uns para um pesadelo burocrático, enquanto estende a passadeira vermelha a outros”, refere o projeto de lei bloquista.
Segundo o Consórcio Global Anti-Corrupção, estas práticas seguidas por alguns governos para atrair capital em troca de vistos são um estímulo "ao aumento da corrupção e da criminalidade”. Também o Parlamento Europeu teve recentemente um debate sobre os vistos gold, defendidos apenas pelas bancadas do PSD e do CDS. O projeto de lei do Bloco cita a intervenção da eurodeputada socialista Ana Gomes, que classificou estes vistos como “um esquema de importação da corrupção e da criminalidade organizada para a União Europeia”.
Ao acelerar e simplificar o processo de atribuição de visto a quem tem 1 milhão de euros disponível para fazer uma transferência de capital ou para quem adquire um imóvel de valor superior a 500 mil euros, o Estado português está a criar uma “discriminação inaceitável entre cidadãos de primeira – a quem tudo é facilitado por força da posse de bens materiais, sem cuidar sequer da respetiva origem e natureza – e cidadãos de segunda – pessoas que trazem consigo apenas a sua força de trabalho e a quem a lei e a prática administrativa impõem sucessivos obstáculos e restrições à entrada e permanência no nosso país”, sublinha a proposta do Bloco.
Até ao fim de 2017, a grande fatia dos beneficiários dos vistos gold veio da China (3.854), seguindo-se o Brasil (553), África do Sul (246), Rússia (219) e Turquia (213).
