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Governo PSD/CDS vendeu vistos gold a empresários corruptos do Brasil e Angola

Uma constelação de CEO's, presidentes e diretores das maiores empresas brasileiras e angolanas, compraram cidadania europeia ao governo português em 2013 e 2014, no âmbito do programa de vistos gold criado em 2013 por Paulo Portas, revela o The Guardian. A Operação Lava Jato surgiu em março de 2014. 
Foto de Manuel de Almeida, Lusa.
Foto de Manuel de Almeida, Lusa.

Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Correa, Asperbras, Sonangol. Algumas das maiores empresas da América do Sul e de África, e fonte de uma enchente de CEO’s, presidentes, diretores e familiares que, em 2013 e 2014, decidiram todos adquirir propriedades em Portugal. O ano do Lava Jato foi assim também o ano onde Paulo Portas recebeu pedidos de vistos gold de alguns dos homens mais ricos do mundo. 

Em 2013, o programa era lançado por Paulo Portas que, apenas nesse ano, concedeu 471 vistos. Em 2014, o objetivo, segundo o então vice-primeiro-ministro, era alcançar um «investimento de 500 milhões de euros», dinheiro que se sabe hoje não ter criado quase nenhum posto de trabalho. 

O programa de “autorização de residência para investimento” exige que os investidores apliquem 500.000 euros no mercado imobiliário em troca de uma autorização de residência permanente. Após cinco anos, essa autorização pode ser convertida em cidadania, concedendo aos investidores o direito de viver e trabalhar em toda a União Europeia.

De acordo com o relatório do governo português, 66% dos vistos Gold emitidos desde 2012 foram para cidadãos chineses, apesar de ser ilegal na China transferir mais de 50 mil euros para fora do país num único ano. 

Segundo documentos obtidos pelo jornal The Guardian numa investigação na qual participou o jornal Expresso, o programa de «vistos gold», lançado por Paulo Portas no governo PSD/CDS, foi a via de entrada de empresários brasileiros acusados de corrupção bem como de familiares do Vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente.

Brasil: Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Correa, Asperbras 

Otávio Azevedo, ex-presidente da segunda maior construtora do Brasil - a Andrade Gutierrez -, foi condenado a 18 anos de prisão em 2016 após admitir culpa nas acusações de corrupção. Dois anos antes da sua detenção, o mesmo Otávio Azevedo comprou uma propriedade em Lisboa por 1,4 milhões de euros, compra após a qual fez o pedido para um visto gold. 

Um porta-voz de Otávio Azevedo declarou ao Guardian que o pedido não tinha ainda obtido resposta, e que a compra da propriedade obedeceu aos procedimentos legais aplicáveis. 

Por seu lado, Sérgio Lins Andrade, maior acionista da construtora Andrade Gutierrez e com uma fortuna calculada em 1,5 mil milhões, adquiriu em 2014 uma propriedade por 665 mil euros, também no esquema de visto gold. O seu porta-voz não desmentiu que comprou de facto a propriedade mas confirmou que Sérgio Lins Andrade nunca teve qualquer plano em viver em Portugal. 

Pedro Novis, ex-presidente e CEO da Odebrecht - a maior construtor da América do Sul - comprou uma propriedade em Lisboa por 1,7 milhões de euros também em 2014. 

Também Carlos Pires Oliveira Dias, vice-presidente da Camargo Correa incluído no processo Lava Jato, aderiu ao programa de vistos gold comprando uma propriedade de 1,5 milhões em 2014. 

José Mauricio Caldeira, membro do grupo de diretores da Asperbras e neste momento sob suspeita por parte das autoridades brasileiras devido à sua ligação com José Veiga (preso em 2016 por corrupção), adquiriu um apartamento em 2014 por 1 milhão de euros. 

Angola: Manuel Vicente, Kopelipa, Sonangol

Já em Angola, uma rede de figuras à volta do atual vice-presidente de Angola e ex-CEO da Sonangol, Manuel Vicente, neste momento sob acusação do Ministério Público português por tentativa de suborno de um magistrado em Portugal, também constam da lista. 

João Manuel Inglês, coronel angolano e assistente de Kopelipa, uma das figuras militares mais poderosas do regime angolano, foi acusado pelos Estados Unidos da América de ser uma figura de proa para o general angolano, e pediu um visto gold em 2013. 

Pedro Sebastião Teta, secretário de estado para Tecnologia e Desenvolvimento que, em 2014, se descobriu ser acionista de uma empresa que recebeu um contrato milionário do Estado angolano, pediu um visto gold também em 2013. 

Em Portugal "é mais fácil"

É a expressão com que Pacheco Pereira analisava as declarações de Paulo Portas em defesa dos vistos gold no programa da Quadratura do Círculo na edição de 14 de novembro de 2014, dedicada às recentes revelações da Operação Labirinto que levaram à demissão do então Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, logo no dia 16 de novembro desse ano. 

Para Pacheco Pereira “isto só significa duas coisas. Primeiro, que é mais fácil em Portugal e, segundo, que Portugal nunca pergunta de onde vem este dinheiro. E como nunca pergunta de onde vem este dinheiro, todo este processo está manchado desde a origem. Isto é um processo como o Luxemburgo. (…) Este processo está inquinado na sua origem e isto significa que a corrupção é um desenvolvimento natural.” 

Já para António Costa, então presidente da CML e comentador residente no mesmo programa da Sic Notícias, considerava que “aqui há uns anos houve um caso de corrupção na atribuição das cartas de condução e ninguém se lembrou de acabar com as cartas de condução porque havia corrupção na atribuição das cartas de condução.”

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