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Bloco insiste na eliminação dos vistos gold

Esta terça-feira, o Bloco propôs novas alterações ao Orçamento do Estado para 2020: a eliminação dos vistos gold e o fim do regime dos residentes não habituais. O partido considera que os vistos gold são um dos principais focos de criminalidade económica e de especulação imobiliária.
Mecanismo dos vistos gold sempre foi criticado enquanto potenciador do branqueamento de capitais. Fotografia de Marco Verch/Flickr
Mecanismo dos vistos gold sempre foi criticado enquanto potenciador do branqueamento de capitais. Fotografia de Marco Verch/Flickr

O Bloco de Esquerda lembrou que, com a lei n.º 29/2012, de 9 de agosto, foi introduzida a figura do visto gold no Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional.

A defesa maior dessa figura coube ao CDS, mas tanto o PSD como o PS a defenderam desde o início. Trata-se, de acordo com o Bloco, de um dos principais focos de criminalidade económica e um dos principais motivos de especulação imobiliária.

Recentemente, a Transparência Internacional (TI) tornou público um estudo que aponta claramente os vistos gold como um instrumento capaz de potenciar a prática de crimes (com a corrupção à cabeça) e que insta o governo a tornar a olhar de forma consequente para estes factos. Também Ana Gomes, eurodeputada eleita pelo PS, afirma que este “é um esquema de importação da corrupção e da criminalidade organizada para a União Europeia”.

Além do que já se referiu, os vistos gold foram um autêntico fiasco na criação de postos de trabalho (em maio deste ano foram atribuídos 120 vistos, sendo 114 por via da aquisição de imóveis) e até o que poderia ser visto como uma virtude – o facto de ter estimulado o mercado imobiliário de luxo – veio a ter um efeito absolutamente perverso.

Efetivamente, os vistos gold contribuem para a especulação imobiliária e criam problemas estruturais na forma como concebemos a organização das cidades. Mais do que um imóvel, está em causa a compra de uma de uma autorização de residência, e se o preço desta autorização vale 500 mil euros, pouco importa que o imóvel não valha tanto.

Assim, o Bloco considera que estes motivos justificam a revogação desta figura, já que, num curto período de vigência, trouxe consigo um adensamento da criminalidade económica e um aumento dos preços no mercado imobiliário para valores que não correspondem aos valores de mercado.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2020, Política
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