Violência Doméstica

De acordo com as estatísticas da Direção-Geral de Política de Justiça, em 2023 houve 26.041 crimes de violência doméstica. No total dos crimes ocorridos no ano passado mais de metade foram crimes contra o património.

Relatório da Procuradoria-Geral da República diz que em 27% dos homicídios em contexto de violência doméstica, o problema de violência familiar já era do conhecimento das autoridades.

Tribunal de Justiça da União Europeia indica que as mulheres podem ser consideradas como pertencentes a um grupo social, e que, estando expostas a violência física ou mental, ou correndo risco de serem mortas ou sujeitas a violência, têm direito ao estatuto de refugiado ou de proteção subsidiária.

O Observatório das Mulheres Assassinadas da União de Mulheres Alternativa e Resposta classificou como femicídios 15 dos 25 assassinatos de mulheres registados até 15 de novembro.

Dados divulgados pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género mostram que PSP e GNR registaram 14.863 queixas relacionadas com violência doméstica nos primeiros seis meses do ano, mais 490 do que em igual período de 2022. CIG contabilizou 12 mortes até junho.