As medidas de resposta à violência contra as mulheres e à violência doméstica têm-se revelado difíceis de sair do papel. Apesar da adoção de estratégias a nível de enquadramento legal e de políticas públicas, quem lida no terreno com as vítimas destas violências ainda não consegue prestar o apoio previsto.
A tese de doutoramento de Joana Torres, professora de Criminologia na Universidade da Maia, revela que ainda não há uma resposta uniformizada e coerente a nível dos profissionais que lidam com a violência contra mulheres e que “a resposta das instituições continua a ser amplamente marcada pela aleatoriedade”.
Uma das principais estratégias para melhorar este apoio passa pela formação e sensibilização dos profissionais no terreno, mas as melhorias não se têm sentido. Segundo o estudo, a formação de profissionais revela-se “insuficiente para garantir uma resposta adequada”.
Como obstáculo, a professora identifica o enraizamento de crenças e práticas sociais e culturais, que acabam por ter um impacto no desempenho profissional de quem lida com as vítimas. Na linha da frente das respostas, os serviços de saúde, as entrevistas feitas a médicos mostram que estes recusam o envolvimento de lidar com essas dinâmicas interpessoais e intimas ou desconhecem por completo o seu papel e sobre o fenómeno da violência de género.
Entre a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação e o plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, as respostas estão inscritas na lei mas encontram dificuldades no terreno. É o caso da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, cujas diversas estruturas têm diferentes problemas de financiamento. As entidades que dependem de financiamento europeu, por exemplo, ficam reféns da transição de quadros comunitários.
Entre os financiamentos parcos e a precariedade que as instituições da economia social têm de enfrentar as estruturas vêm-se obrigadas a diluir o seu trabalho para se manterem sustentáveis e quem sofre são as vítimas, cujo apoio fica fragilizado.
A Convenção do Conselho da Europa sobre a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica faz em Portugal dez anos, mas segundo o estudo elaborado pela professora da Universidade da Maia, ainda falta muito para que seja possível concretizar os seus objetivos.
