O Sindicato dos Jornalistas apresentou o pré-aviso de greve geral para o dia 11 de dezembro, juntando-se ao protesto contra a alteração das leis laborais que o Governo pretende impor. A sua aprovação “constituiria um retrocesso civilizacional, com o efeito primordial de facilitar a exploração das pessoas assalariadas mais frágeis”, diz o sindicato, apelando à “solidariedade de todos os trabalhadores para reagir a esta revisão proposta para servir exclusivamente aos interesses dos patrões” e que “se procura aprovar sem qualquer real e honesta negociação com as estruturas sindicais”.
Oa abusos das empresas sobre os jornalistas já é parte do quotidiano mesmo com a atual legislação, lembra o SJ: “somos deixados como falsos recibos verdes por décadas; obrigados a cumprir horas extraordinárias, noites e fins de semana frequentemente sem acréscimo remuneratório; sujeitos a um nível de pressão que deixa metade das redações em risco de burnout; e pagos com o salário mínimo ou pouco mais, em carreiras sem qualquer perspetiva de progressão”.
Às exigências de aumentos salariais ou do cumprimento da legislação, as empresas respondem com ameaças de despedimentos coletivos “e os, cada vez mais comuns, programas de rescisões voluntárias, que vão matando os órgãos de comunicação social”, prossegue o sindicato, acusando o Governo de ignorar há anos as suas propostas para o financiamento da informação de interesse público.
“Os jornalistas são também trabalhadores cada vez mais proletarizados” e entre as medidas mais gravosas do pacote laboral destacam a expansão da contratação a prazo, o tornar mais difícil reconhecer falsos recibos verdes, a facilitação de despedimentos, ao dificultar a reintegração e abrir a porta à contratação em outsourcing, o regresso do banco de horas individual que levará ao aumento da carga horária e fragiliza o trabalhador com uma negociação individual, os novos entraves ao teletrabalho e a limitação do direito à greve e da ação sindical.
Os jornalistas exigem a retirada da anteproposta de revisão legislativa apresentada pelo Executivo e insistem na “aplicação de medidas que salvaguardem os direitos laborais de jornalistas e a sustentabilidade financeira da comunicação social, condicionando apoios públicos ao cumprimento da contratação coletiva em vigor”.
