A Lei dos Sobreviventes Adultos de Nova Iorque estabeleceu um período excecional de um ano para adultos vítimas de abuso sexual apresentarem queixa contra os seus agressores. Ainda assim, vários advogados já vieram defender que um ano não é suficiente. Neste período, foram registadas 2.500 queixas e nos últimos dias verificou-se um número elevado de novos casos que envolvem, inclusive, figuras de destaque, como é o caso do cantor Axl Rose, o ator Jamie Foxx e o autarca da cidade de Nova Iorque, Eric Adams. Algumas das situações remontam a décadas atrás.
Poucos minutos após a abertura da janela retrospetiva, a Lei dos Sobreviventes Adultos de Nova Iorque foi alvo de bastante atenção, com a escritora E. Jean Carroll a reafirmar ter sido violada por Donald Trump.
Já em vésperas do prazo final estipulado pela lei, surgiu uma queixa contra Eric Adams por “agressão sexual, agressão física e discriminação no emprego” em 1993. Já o vocalista dos Guns N’ Roses, Axl Rose, foi acusado de violação pela atriz e modelo Sheila Kennedy, que alega que o ataque se deu num quarto de hotel em Manhattan, há mais de três décadas. Uma das últimas acusações a dar entrada foi a da cantora Cassie Ventura contra Sean “Diddy” Combs, alegando violação e graves abusos físicos durante o relacionamento de ambos. Também o fotógrafo Terry Richardson, o produtor musical Jimmy Iovine, ou o comediante Bill Cosby surgem entre os acusados.
Também o ator português Nuno Lopes foi alvo de uma queixa por parte da argumentista Anna Martemucci, que usa o nome artístico de A. M. Lukas. Ela acusa o ator de a ter "drogado e violado" em 2006, após um evento de um festival de cinema em Nova Iorque, enquanto Nuno Lopes se afirma “moralmente e eticamente incapaz de cometer os atos de que me acusam”.
A maioria dos casos levará anos a chegar a tribunal, se lá chegarem. Ainda assim, o caso mais mediático já conheceu um veredicto: um júri considerou Trump responsável por abuso sexual e difamação de Carroll e ordenou-lhe que pagasse 5 milhões de dólares à escritora.
Jacob Eidinger, diretor de comunicações da Crumiller, uma empresa de contencioso feminista que combate o assédio sexual, a discriminação e o abuso, apontou que o elemento mais importante da lei era acrescentar a responsabilidade institucional para que as reclamações fossem apresentadas não apenas contra o agressor individual, mas também contra uma instituição que tivesse protegido ou de outra forma apoiado o agressor.
Mas Eidinger alertou que “um ano não é tempo suficiente para os sobreviventes se apresentarem”. Conforme sublinhou, a sua empresa, e outras, receberam recentemente um número elevado de mensagens de potenciais clientes em potencial. “Não basta garantir que as pessoas saibam que esta lei existe, mas também é preciso levar em conta que, se uma pessoa foi alvo de abuso há anos ou décadas atrás, apresentar-se repentinamente para obter justiça contra um agressor é uma decisão difícil de tomar”, acrescentou o jurista, citado pelo The Guardian.
De qualquer forma, Eidinger assinalou que, “infelizmente, a menos que o réu tenha muito dinheiro e haja responsabilidade institucional, será difícil para o cliente justificar financeiramente a ida a um tribunal civil”.
Wendy Murphy, advogada de direitos civis e constitucionais do Women’s and Children’s Advocacy Project, em Boston, não entende a necessidade de ser imposto um prazo limite: “Porquê querer uma data limite? Por que razão não se quer deixar bem claro que quem teve esse tipo de comportamento nunca terá um dia de paz, ou será capaz de olhar por cima do ombro sem se perguntar se existirá um processo contra si amanhã, na próxima semana, no próximo mês, no próximo ano”, disse Murphy.
