Despenalização da morte assistida

Com o requerimento potestativo do Bloco de Esquerda, a ministra da Saúde irá dar explicações aos deputados sobre atrasos da regulamentação de morte medicamente assistida. Marisa Matias fala em “violação daquilo que deve ser feito”.

Carta aberta critica adiamento da regulamentação da lei da morte medicamente assistida, que considera politicamente inaceitável. Entre os signatários estão Catarina Martins, Rui Rio, Manuel Loff e Pinto Balsemão.

A ministra da Saúde tinha confirmado que a regulamentação da lei aprovada no ano passado estava “atualmente em fase de elaboração”. Mas esta quinta-feira, após os protestos do CDS, o ministro da Presidência veio negar que haja qualquer proposta no “circuito legislativo”. 

António Costa defendeu que a Comissão de Inquérito à TAP não teria que analisar as ações do atual ministro das Infraestruturas. Catarina Martins respondeu-lhe que não lhe passa pela cabeça que Galamba “não queira responder a esse dever de transparência”. Sobre a lei da eutanásia diz que lei João Semedo é “uma lei de tolerância”.

O Parlamento deve confirmar esta sexta-feira a lei que despenaliza a morte medicamente assistida. Mas o PSD, secundado pelo Chega, anunciou na véspera que irá recorrer ao Tribunal Constitucional. "Não estamos perante um ato jurídico, apenas e só o desespero político", diz Pedro Filipe Soares.

Em reação ao veto político de Marcelo Rebelo de Sousa, Catarina referiu que isso comprova que “a lei tal como saiu do Parlamento responde a qualquer dúvida constitucional" e, por isso, o Presidente “sabe que não vale a pena recorrer ao Tribunal Constitucional para tentar travar esta lei”.

O debate sobre a despenalização da morte assistida não é sobre uma escolha do Estado, dos médicos ou da família, porque só o próprio, em plenas condições de lucidez e consciência, pode decidir interromper o seu sofrimento antecipando a morte.

A proposta de referendo à aprovação da lei da morte assistida é, para os bispos, uma renúncia ao sagrado, além de ser um jogo político.

Não está em causa nenhum juízo de valor sobre uma série de opções que se colocam em diversas situações, mas sim a soberania de quem está próximo do fim e que deve ter direito à escolha.

Por estes dias, penso no testemunho de determinação e de diálogo do João Semedo. Sei que ele tinha toda a razão. E que esta quinta feira esse testemunho estará totalmente presente no que decidiremos.

Se alguma coisa mudou não foi a qualidade do debate sobre a morte assistida, foi apenas o oportunismo político de alguns.

Uma síntese do que se escreveu quando já nada mais há a dizer. Morrer não é só uma fatalidade quando morrer é quase uma obrigação. É dignidade pelo livre arbítrio e pela escolha individual, o fim de um sofrimento atroz.

Sou a favor da despenalização da eutanásia ativa voluntária e do suicídio assistido não só devido à minha vivência como médico mas também à minha formação filosófica. Artigo de Jaime Teixeira Mendes.

Vão dizer-nos que a morte assistida não é necessária se houver cuidados de fim de vida de qualidade. Mas o que não pode ficar por dizer é que a maioria dos portugueses quer estes projetos-lei aprovados.

Nas vésperas da votação sobre a morte assistida no Parlamento, o Esquerda.net republica um artigo de 2016 que procura explicar conceitos relacionados com a eutanásia e o suicídio assistido e esclarecer algumas questões relativas aos cuidados paliativos e ao Testamento Vital. Informação compilada por Bruno Maia.

No próximo dia 29 de Maio, o direito à vida discute-se na Assembleia da República à boleia do direito à morte assistida.

Intervenção de Catarina Martins no encerramento da conferência “Despenalizar a morte assistida: tolerância e livre decisão”, promovida pelo Bloco de Esquerda a 3 de fevereiro de 2018 em Lisboa.

Intervenção de José Manuel Pureza, no encerramento da conferência “Despenalizar a morte assistida: tolerância e livre decisão”, promovida pelo Bloco de Esquerda a 3 de fevereiro de 2018 em Lisboa.

Intervenção de Maria Antónia Almeida Santos na conferência “Despenalizar a morte assistida: tolerância e livre decisão”, promovida pelo Bloco de Esquerda a 3 de fevereiro de 2018 em Lisboa.

Intervenção de António Pedro Vasconcelos na conferência “Despenalizar a morte assistida: tolerância e livre decisão”, promovida pelo Bloco de Esquerda a 3 de fevereiro de 2018 em Lisboa.