“É chegado o momento de confirmar a lei da morte medicamente assistida”

19 de abril 2023 - 18:53

Em reação ao veto político de Marcelo Rebelo de Sousa, Catarina referiu que isso comprova que “a lei tal como saiu do Parlamento responde a qualquer dúvida constitucional" e, por isso, o Presidente “sabe que não vale a pena recorrer ao Tribunal Constitucional para tentar travar esta lei”.

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Catarina Martins
Catarina Martins. Foto de Ana Mendes.

“É chegado o momento de confirmar a lei e depois concentramo-nos no passo seguinte, que será a sua regulamentação”, afirmou a coordenadora bloquista em declarações aos jornalistas no Parlamento.

De acordo com Catarina Martins, o veto de Marcelo Rebelo de Sousa comprova que “a lei tal como saiu do parlamento responde a qualquer dúvida constitucional que possa existir e, portanto, o senhor Presidente da República sabe que não vale a pena recorrer ao Tribunal Constitucional para tentar travar esta lei”.

“Nós já sabíamos que o senhor Presidente da República é contra a despenalização da morte [medicamente] assistida em Portugal, é uma divergência que temos. O que é importante agora é que aquela que é a maioria no parlamento, e que corresponde à maioria da sociedade, seja capaz de, logo que possível, ultrapassar este veto, confirmar a lei, para darmos este passo civilizacional importantíssimo de tolerância, de respeito, por cada um e cada uma, nos momentos mais difíceis”, acrescentou.

Catarina reforçou que não há “nenhum sentido em fazer alterações” ao texto e que Marcelo Rebelo de Sousa vetou a lei “por perceber que todos os outros caminhos já não existem”.

“Há uma maioria parlamentar para o fazer, o senhor Presidente da República tem uma divergência com esta maioria parlamentar mas está na altura de avançar e de consagrarmos este direito à tolerância tão importante no nosso país , empatia”, realçou.

Marcelo Rebelo de Sousa justificou o veto no quarto diploma do Parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida com a necessidade de clarificar dois pontos.

"Concretamente, solicito à Assembleia da República que pondere clarificar quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais, bem como quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte medicamente assistida", lê-se na carta que o chefe de Estado dirigiu ao Parlamento.

Caso a Assembleia da República confirme o voto favorável por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.