Reino Unido

Parlamento inglês abre caminho à legalização da morte assistida

29 de novembro 2024 - 16:12

Proposta aprovada na Câmara dos Comuns dá aos doentes terminais o direito a escolher a morte assistida. Mas ainda terá de ultrapassar os trâmites legislativos e um período de implementação ao longo dos próximos três anos.

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Ativistas pelo direito a morrer com dignidade festejaram a aprovação da proposta à porta do Parlamento.
Ativistas pelo direito a morrer com dignidade festejaram a aprovação da proposta à porta do Parlamento. Foto Neil Hall/EPA

Ao fim de cinco horas de debate aceso, os deputados britânicos aprovaram por 330 votos contra 275 a legalização da morte assistida. A proposta apresentada pela deputada trabalhista Kim Leadbeater garante aos doentes terminais adultos em Inglaterra e País de Gales com expetativa de vida inferior a seis meses o direito a escolher a morte assistida, através de um processo com a aprovação de dois médicos e um juiz de um tribunal superior.

A proposta ainda será sujeita a emendas e não deve regressar à Câmara dos Comuns antes de abril do próximo ano. Caso volte a ser aprovada, terá de passar ainda pela Câmara dos Lordes antes de se tornar lei. E em seguida haverá um período de implementação de dois anos.

O debate parlamentar desta sexta-feira foi marcado por vários testemunhos de deputados sobre experiências pessoais, familiares e profissionais, no caso dos médicos, de situações que os fizeram repensar a posição que tinham quanto ao assunto e evoluir para a defesa do direito a morrer com dignidade. Os adversários da proposta argumentaram com o aumento de despesa para o sistema de saúde e o risco de haver pessoas em situação vulnerável que possam ser coagidas a optar pela morte assistida.

Numa votação em que os partidos deram liberdade de voto aos deputados, do lado dos trabalhistas os membros do Governo tinham instruções para se manterem neutrais antes da votação. O primeiro-ministro Keir Starmer foi um dos 234 trabalhistas a votar a favor da proposta enquanto seis dos seus ministros integraram o grupo de 147 trabalhistas a votar contra, havendo outros 18 que não votaram. Do lado dos conservadores, 92 votaram contra a legalização da morte assistida e 23 a favor, entre os quais o ex-primeiro-ministro Rishi Sunak. Os liberais-democratas votaram maioritariamente a favor da lei (61 contra 11) e o mesmo aconteceu no partido de Nigel Farage, com três deputados a favor e dois contra, entre os quais o líder do partido.