À margem do debate “O que está a acontecer em França?”, que juntou ainda a eurodeputada da França Insubmissa e co-presidente do grupo parlamentar europeu The Left, Manon Aubry, a deputada do PS eleita pelo círculo da Europa, Nathalie Oliveira, e o eurodeputado bloquista José Gusmão, Catarina Martins voltou a falar no tema do dia, a aprovação da lei da morte medicamente assistida, e comentou as mais recentes declarações de António Costa sobre o caso da TAP.
Durante a tarde, o primeiro-ministro tinha defendido que a Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP estaria restringida a “um objeto muito específico: analisar a gestão pública entre 2020 e 2022” mas que teria depois disso, “a pretexto de uma situação de ter havido um acordo de uma indemnização para uma pessoa que saiu da administração”, “evoluído naquilo que analisa”. Portanto, dizia então, não ver “o que o que o atual senhor ministro das infraestruturas, João Galamba, tenha a ver com o que aconteceu na TAP entre 2020 e 2022”.
Na notícia sobre estas declarações, contudo, órgãos de comunicação social como o Dinheiro Vivo lembram que “o argumento de António Costa esbarra precisamente na definição e no horizonte temporal da CPI”, citando que o objetivo desta “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP SGPS e da TAP, S. A., em particular no período entre 2020 e 2022”, ficando claro que apenas existe um período ao que se prestará “especial atenção”.
Sobre este tema, Catarina Martins responde ao primeiro-ministro dizendo ter “a absoluta certeza que o ministro das Infraestruturas irá à Comissão Parlamentar de Inquérito e vai responder a todas as perguntas que lhe forem feitas”. Acrescentou ainda que “as perguntas que lhe vão ser feitas serão sobre a sua responsabilidade já no ministério das Infraestruturas como é normal”, o que “segue o que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem feito até agora”. Não havendo “nenhuma razão para assim não ser”. Sobre este tema, rematou: “não me passa pela cabeça que o senhor ministro das Infraestruturas não queira responder a esse dever de transparência de colaboração com o parlamento. Tenho a certeza que o fará”.
Lei da eutanásia é “uma lei tolerante”
Antes disso, tinha reforçado a mensagem sobre a votação da lei da eutanásia na Assembleia da República. A dirigente bloquista começou por lembrar que esta “há muitas décadas que é discutida” e que “no Parlamento também há muito tempo que já é discutida”, sendo esta já a terceira legislatura em que se debate. Para além disso, “foi uma lei debatida com o Tribunal Constitucional, com o senhor presidente”.
O resultado, considera, é “uma boa lei, uma lei tolerante” porque “não impõe a ninguém o que pensa sobre o fim de vida”. O que diz é que “se um de nós estiver num atroz sofrimento num fim de vida pode escolher”. Portanto, “é um avanço extraordinário do ponto de vista da civilização no nosso país”.
O Bloco assinala o contentamento com este passo, recordando ainda que o partido “foi o primeiro partido a apresentar a lei”, que tem este tema “desde 2009 muito presente na nossa agenda” e que tem afirmado que esta “é a lei João Semedo porque o João trabalhou muito por esta lei”.
Mas a porta-voz bloquista previne que “ainda haverá um caminho” e que “é preciso regulamentar a lei, é preciso que tudo seja feito com a mesma cautela, com a mesma prudência, com que o Parlamento trabalhou até agora”.
Apesar de realçar o empenho do Bloco no tema, faz questão de sublinhar que “estas conquistas não são conquistas de um partido, são conquistas de um país que percebe a empatia, que respeita quem sofre, e quer uma legislação que dê dignidade a cada um a cada uma como entender no final da sua vida”.
