Mais de 250 personalidades portuguesas assinaram uma carta aberta que procura pressionar o atual governo a regulamentar a lei da morte medicamente assistida. Entre os signatários estão figuras políticas do espetro político alargado, desde Catarina Martins a Pinto Balsemão.
A carta direcionada ao governo, com o título “Regulamentar a lei da eutanásia é respeitar a democracia” dá conta da posição de titulares de cargos políticos na atual legislatura, para quem a regulamentação da eutanásia não deve ser levada a cabo. Segundo os signatários, essa posição “constitui um inequívoco apelo ao incumprimento da lei”.
“O que os adversários da regulamentação pretendem é criar mais um obstáculo artificial a que entre em vigor uma lei cujo conteúdo não lhes agrada”, lê-se na carta. “Mal andaria a democracia portuguesa se a expressão da vontade da larga maioria do Parlamento, cinco vezes reiterada, ficasse refém do desagrado de quem, nessas cinco vezes, não teve vencimento de causa”.
O texto clarifica ainda que o processo legislativo da eutanásia é dos mais “participados e criteriosos” na democracia portuguesa, tendo sido já alvo de dois vetos por parte do Presidente da República e duas decisões do Tribunal Constitucional que significaram alterações e clarificações no diploma.
O prazo para a regulamentação da eutanásia estipulado pela lei nº 22/2023, de 25 de maio, foi ultrapassado por mais de um ano, e o executivo de Montenegro não tem esse objetivo em vista neste momento. “A regulamentação da lei que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível é uma tarefa legalmente vinculada”, dizem os signatários.
“Após mais de uma década de debate público e democrático, Portugal aprovou uma lei prudente, equilibrada e justa, que respeita a vontade de todas as pessoas. Impedir a sua regulamentação é jurídica e politicamente inaceitável”, conclui o texto.
A carta aberta endereçada esta quinta-feira ao governo da Aliança Democrática conta com as assinaturas das mais variadas figuras políticas e culturais da sociedade portuguesa. Entre elas a eurodeputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins, o antigo primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão, a jornalista Bárbara Reis, o ex-líder social-democrata Rui Rio, e o ex-deputado pela CDU e historiador Manuel Loff.
O tema da lei medicamente assistida tem gerado fricções no governo composto pelo PSD e pelo CDS, sendo o último categoricamente contra a regulamentação desta lei.
