O Parlamento voltou, na manhã desta sexta-feira, a discutir a despenalização da morte medicamente assistida, após Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado o diploma no passado dia 19 de abril. O diploma será confirmado, ainda que com os votos contra de PSD, Chega e PCP, obrigando o Presidente da República à sua promulgação.
Durante o debate em plenário, Catarina Martins destacou que o entendimento do Bloco de Esquerda é “muito claro: a lei deve ser promulgada tal como está. É o respeito pela primazia e autonomia legislativas do Parlamento que o impõe. Sem nenhum drama, antes com toda a serenidade de quem sabe ser assim que a Constituição manda ser”.
A coordenadora do Bloco referiu que o Presidente da República não voltou a requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade da lei sobre a despenalização da morte medicamente assistida “porque não havia, efetivamente, nenhuma dúvida minimamente consistente sobre a conformidade desta lei com a nossa lei fundamental”.
De acordo com Catarina, “o gesto presidencial deveria servir de referência aos que agora fazem saber da sua vontade de virem a solicitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade desta lei”.
“Quero ser clara: têm toda a legitimidade para o fazer. Mas que o anunciem agora, quando nunca, em nenhum momento anterior deste longo processo legislativo, exprimiram a mínima dúvida sobre a obediência da lei à Constituição, diz bem do oportunismo político que os inspira”, referiu a dirigente bloquista.
“O mesmo oportunismo que os fez propor um referendo na 25.ª hora. Sabem que haverá lei. Sabem que esta lei é querida pela grande maioria do país. O que os move é, portanto, o simples intuito de criar ruído na finalização deste dossiê legislativo”, continuou.
Catarina vincou que o Bloco “está do lado de quem sempre quis dotar o país de uma lei prudente e equilibrada, mas também firme no respeito pela vontade séria e livre de todos relativamente ao fim da sua vida”.
Com a aprovação do diploma, daremos, no entender da dirigente do Bloco, um “passo decisivo” e “seremos uma sociedade mais respeitadora de quem não quer ser duplamente violentado quando o fim se aproxima: violentado pelo sofrimento e violentado pelo desrespeito da sua vontade”.
No final da sua intervenção, a coordenadora do Bloco não deixou de lembrar João Semedo, que tanto se bateu pela aprovação da morte medicamente assistida: “João, é agora!”, frisou Catarina.
