Recurso ao TC sobre eutanásia mostra "desespero político do PSD

11 de maio 2023 - 18:59

O Parlamento deve confirmar esta sexta-feira a lei que despenaliza a morte medicamente assistida. Mas o PSD, secundado pelo Chega, anunciou na véspera que irá recorrer ao Tribunal Constitucional. "Não estamos perante um ato jurídico, apenas e só o desespero político", diz Pedro Filipe Soares.

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Pedro Filipe Soares.
Pedro Filipe Soares. Foto Ana Mendes.

Na véspera de a Assembleia da República ser chamada a confirmar a lei da morte medicamente assistida, após o último veto político do Presidente da República, o líder parlamentar do PSD disse estar disposto a subscrever um pedido de fiscalização sucessiva por parte do Tribunal Constitucional ao articulado da lei, uma intenção de pronto secundada pelo Chega.

Reagindo ao anúncio desta iniciativa, o líder parlamentar do Bloco considerou "pouco compreensível o desespero com que alguns deputados do PSD em colocar o carro à frente dos bois", pois só pode haver pedidos de fiscalização sucessiva "quando há uma lei", o que ainda não acontece. "É manifestamente desesperado o ato do PSD", sublinhou Pedro Filipe Soares, recordando que no seu último veto o Presidente da República "não teve quaisquer dúvidas sobre a constitucionalidade deste último decreto".

"Não estamos perante um ato jurídico, apenas e só o desespero político", insistiu o líder parlamentar do Bloco, acrescentando que o pedido dos deputados do PSD e do Chega "não retirará qualquer lustro a uma lei que foi feita com elevação, com moderação, com um amplo debate e tendo passado por todos os crivos de verificação constitucional".

"O essencial é que amanhã a AR reafirmará o decreto que despenaliza da morte medicamente assistida, enviará para Belém esse diploma e em poucos dias ou semanas teremos uma lei que dá um passo à frente na validação de direitos que consideramos essenciais  Portugal do século XXI", concluiu Pedro Filipe Soares.