Alojamento Local

As mudanças às regras de contenção aprovadas por Carlos Moedas e o Chega, combinadas com a “limpeza” administrativa dos registos, vão permitir novas licenças em quatro freguesias da cidade.

Há três anos, Moedas recusou cancelar 8.200 licenças de alojamento local inativas que permitiriam recuperar as casas para habitação. Com o novo regulamento que aprovou com o Chega, as licenças agora canceladas pelo autarca abrem espaço ao aumento do AL em várias freguesias, denuncia o Bloco.
 

Proposta aprovada na Câmara permite o dobro das licenças que o regulamento sujeito a discussão pública previa em março. Consequência será corrida às licenças e casas ainda mais caras, alerta o Bloco.

Com a recusa de Carlos Moedas em aprovar o novo regulamento do Alojamento Local, a moratória aos novos registos terminava esta sexta-feira. Autarca assinou despacho a suspender os prazos após Mariana Mortágua denunciar o risco de uma “enxurrada de licenciamentos”.

A moratória ao licenciamento de Alojamento Local em Lisboa termina no dia 7 e o autarca adiou a votação do regulamento que podia travar uma “enxurrada de novos licenciamentos”, denuncia Mariana Mortágua.

Depois do chumbo do Tribunal Constitucional, o Movimento Referendo pela Habitação reformulou as perguntas para o referendo ao Alojamento Local em Lisboa. No dia em que a Assembleia Municipal se ia pronunciar, as maiores bancadas retiraram o ponto da ordem de trabalhos.
 

A capital grega deixou de conceder novas licenças para alojamento local nos bairros mais pressionados pela crise na habitação. Medida estará em vigor até ao fim do ano.

Proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros seguirá para a Assembleia da República e quer obrigar condóminos a mostrarem provas da disrupção causada pelo alojamento local. Também está prevista a revogação da necessidade de aprovação do condomínio para estabelecimentos de alojamento local em frações que se destinem a habitação.

Durante mais de um ano, o Movimento Referendo pela Habitação recolheu assinaturas para referendar a presença do alojamento local em Lisboa. Agora, prepara-se para implementar o referendo, disputar a Assembleia Municipal e fazer campanha pelo direito à habitação.

Mariana Mortágua defendeu uma moratória à construção de hotéis, mais limites ao alojamento local e proibição de venda de casa a não residentes. E criticou o autarca lisboeta por ter deixado abrir dois hotéis por mês na cidade e o primeiro-ministro por trazer de volta as borlas fiscais para estrangeiros endinheirados.

Iniciativa quer que os lisboetas decidam se os alojamentos locais em prédios destinados à habitação devem regressar àquela função social. Alcançado o patamar mínimo das cinco mil assinaturas, o objetivo é chegar ao limite máximo das 7.500 e entregá-las após o verão.
 

Em Lisboa, Carlos Moedas diz não ter recursos humanos para fiscalizar alojamentos locais que não comprovaram atividade. No Porto, o executivo de Rui Moreira diz rejeitar os "cancelamentos tácitos".

Em resposta à vereadora Beatriz Gomes Dias, que exigiu respostas sobre a notificação e fiscalização dos oito mil Alojamentos Locais ilegais, Carlos Moedas indicou que não tem meios humanos, contando apenas com três funcionários para o efeito.

No final do prazo de entrega de prova de registo de atividade de Alojamento Local, em Lisboa mais de 8.200 não entregaram declaração contributiva.

Nos primeiros seis meses deste ano registaram-se como alojamento local 11.285 propriedades. Isto corresponde a um aumento de 68% face a 2022 e é um recorde absoluto.

No debate parlamentar do pacote Mais Habitação, o PS propõe que os novos registos de Alojamento Local passem a depender de autorização do condomínio. O Movimento Referendo pela Habitação defende que o Estado aplique a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, "devolvendo milhares de casas à sua função: a de serem habitadas".

Com os votos contra da direita e a abstenção do PCP, os vereadores da oposição aprovaram uma proposta que remete as alterações ao regulamento do Alojamento Local para depois de aprovada a Carta Municipal de Habitação de Lisboa.