Lisboa já tem os preços de habitação mais caros da união Europeia em relação aos salários. E o regulamento do Alojamento Local aprovado esta quarta-feira com os votos do PSD, CDS, IL e Chega contribui para que a trajetória de aumento acentuado dos preços das casas nos últimos anos continue.
O regulamento aprovado prevê que o rácio de casas com alojamento local em relação às casas para habitação permanente nos bairros e freguesias lisboetas passe a ser de 10% para que essa zona seja considerada de “contenção absoluta”. Na versão do regulamento levada à discussão pública em março, esse rácio era de 5%, pelo que a coligação de Moedas e o Chega decidiram duplicar esse limite, permitindo a expansão do Alojamento Local em algumas freguesias que na versão anterior da proposta eram consideradas de “contenção absoluta”, como Alcântara ou Avenidas Novas. alguns bairros de Belém, Ajuda, Alvalade, Marvila, entre outros.
Além disso, a proposta aprovada duplicou também o rácio do Alojamento Local nas freguesias e bairros considerados em “contenção relativa”. Na proposta que esteve em discussão pública, esse limite era entre 2,5% e 5% e agora passará a ser entre 5% e 10%, o que terá efeito na luz verde para mais licenças em freguesias como Belém, Ajuda, Campo de Ourique, Campolide, Parque das Nações ou Penha de França e e bairros de Alvalade, São Domingos de Benfica, Areeiro, Olivais, entre outros.
Na reunião de Câmara, o vereador bloquista Ricardo Moreira exigiu conhecer a justificação de Moedas para ter alterado a proposta que apresentou em março, mas o autarca não foi capaz de apresentar qualquer estudo ou justificação. As propostas do Bloco para regressar ao rácio da proposta inicial e eliminar as exceções abusivas que podem permitir um aumento do Alojamento Local mesmo para além dos 10% acabaram chumbadas pela direita e extrema-direita.
“Com este novo regulamento, vamos assistir a uma nova corrida às licenças e a um aumento do preço das casas”, aponta o vereador do Bloco, sublinhando que “Carlos Moedas vai no sentido contrário ao defendido pelo Comissário Europeu da Habitação, que em outubro defendeu maiores limites ao alojamento local e defesa dos direitos dos inquilinos”.
