No Centro Cultural Magalhães Lima, em Alfama, há cadeiras colocadas em círculo prontas para uma assembleia. No outro lado do salão, algumas pessoas vão preparando apressadamente o momento de festa que se seguirá à discussão. Taças com comida, mesa de DJ, banca para merchandising, e uma multitude de coletes roxos circulando de um lado para o outro.
No meio de um bairro que a cada ano perde mais habitantes à custa da especulação e da gentrificação assente no turismo intensivo e no alojamento local, o Movimento Referendo pela Habitação (MRH) organiza um momento de discussão que junta cerca de sessenta pessoas e que celebra um marco para a sua própria história. Nascido há dois anos na cidade de Lisboa, o MRH recolheu já o mínimo de 5.000 assinaturas necessário para propor a quem governa a cidade que se referendem no município duas questões essenciais para resolver a crise de habitação. Mesmo assim, esse nível mínimo não é ainda suficiente para o movimento, que quer até ao final do verão chegar às 7.500 assinaturas, o número máximo permitido para referendos locais.
As duas perguntas do referendo correspondem a tempos diferentes. A primeira relaciona-se com o passado. Pretende que os registos de Alojamentos Local (AL) que foram concedidos em imóveis destinados a habitação sejam cancelados pela Câmara Municipal, como forma de colocar mais edificado habitacional no mercado de arrendamento ou venda. Ou seja, que os edifícios construidos para habitação possam servir novamente para habitar, e não apenas para servir o turismo.
A segunda relaciona-se com o futuro. Quer questionar os munícipes sobre a forma como os imóveis destinados à habitação serão usados no futuro, e se deve ser proibida a atribuição de registos de alojamento local nesses imóveis. Portanto, se quem habita Lisboa quer colocar um travão ao turismo desenfreado e à especulação imobiliária.
Entre a definição das perguntas e a assembleia no Centro Cultural Magalhães Lima, o Movimento Referendo pela Habitação cimentou a sua posição no tecido social em Lisboa com uma campanha propositiva para resolver a crise de habitação da cidade. De tal forma tem o seu trabalho ganho corpo, que existem neste momento 30 pontos de recolha fixos no concelho, entre eles a Casa do Comum, a Associação Renovar a Mouraria, a livraria Tigre de Papel e o Goethe Institut.
Em pouco mais de um ano de recolhas de assinaturas, o MRH lançou-se ambiciosamente ao seu objetivo. Agora, o facto de já reunirem o mínimo de assinaturas necessárias para apresentar à Assembleia Municipal de Lisboa (AML) permite-os sonhar no futuro e pensar em como implementar o referendo no município.
De passo em passo até se conseguir referendar
A partir do momento em que entregue as assinaturas à Assembleia Municipal de Lisboa, o MRH ainda tem um grande trabalho para fazer. O primeiro desafio é a aprovação por maioria na AML. Sem maiorias claras no apoio ao referendo, e com uma política feita a partir da base, é difícil prever o apoio, sobretudo do centro à direita. A ambição é construir uma maioria progressista que consiga aprovar o referendo ao atingir a maioria de 38 deputados municipais.
“O desafio é grande. Sabemos que a Assembleia Municipal se move por lógicas partidários, no sentido de estarem um pouco fora desta outra forma de fazer política, mais popular”, comenta Ana Pereira, representante do Movimento Referendo pela Habitação. “Pode haver alguma resistência a uma coisa nova que não se pode controlar.”
A estratégia do MRH passa, em certa parte, pelo apelo do referendo como forma de democracia direta e pelo peso das 7.500 assinaturas entregues à AML que mostram a vontade popular por trás do referendo. “Isso devia ser a base óbvia para terem de votar a favor da implementação do referendo”, nota Ana. Para já, foram pedidas reuniões com os grupos municipais, de forma a perceber se poderá haver uma maioria clara a favor do referendo, mas, não havendo, o movimento está apostado em construir sinergias e mobilizar pessoas para se fazer ouvir, como de resto já tem feito.
“Já foram criadas grandes sinergias e acho que já aumentámos a força do movimento social só a tentar isto”, diz a representante do MRH. “Isto gerou um entusiasmo brutal de muitos setores, gente que se mobilizava por questões da habitação, do clima, do trabalho, e gente que nunca tinha estado assim organizada de forma coletiva” e o desafio agora é traduzir isso numa participação que consiga ganhar a maioria na Assembleia Municipal de Lisboa.
Depois dessa votação, as perguntas a referendar devem seguir para o Tribunal Constitucional, onde serão aprovadas ou chumbadas de acordo com o cumprimento da constituição. Esta avaliação não é, à partida, feita pela validade política das perguntas mas para ver, como diz Ana, se “as virgulas estão todas no sítio certo”. Apesar desta fase ser ainda uma incógnita, o MRH está seguro da constitucionalidade das perguntas que quer colocar a referendo, porque “houve um estudo prévio muito aprofundado para que passasse no Tribunal Constitucional”.
Turismo
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Se os tempos limite para a votação e a deliberação do Tribunal Constitucional forem cumpridos, a estimativa é a de que o referendo aconteça na primavera de 2025. Mas até lá, será ainda preciso fazer a campanha pelo ‘Sim’ contra um ‘Não’ apoiado pelas associações de alojamento local e pelo lobby da especulação imobiliária. Para isso, é preciso também que haja uma grande capacidade de mobilização dos habitantes de Lisboa.
Para fazer campanha, o grande desafio é que toda a gente fique a saber do referendo, uma vez que ele apenas é vinculativo se tiver mais de 50% de participação dos munícipes. Mas o MRH tem encontrado bastante adesão por onde se tem desdobrado, sobretudo entre quem sofre mais com o excesso de alojamento local e com a especulação financeira. Não só entre as freguesias do centro como Alfama e Santa Maria Maior, que em alguns dos casos chegam a ter uma percentagem de alojamento local entre 50% a 70% nos fogos habitacionais, mas também nos bairros fora do centro, onde se sente cada vez mais o êxodo para fora do centro. “Vamos a Chelas, a Marvila, a bairros municipais, toda a gente nos apoia”, diz Ana.
Para ganhar, a campanha precisará portanto de apelar a quem ainda está indeciso, quem vê as medidas a referendar como radicais. “Quem está a ser afetado pela crise da habitação assina logo e diz «Que bom que vocês estão a fazer isto»”, mas “quem está com mais dúvidas é a classe média, que está com pruridos, com «se calhar não devia ser assim»”. Apesar disso, Ana Pereira está confiante na estrutura que foi montada até agora para levar a cabo essa campanha e passar “boca a boca” a importância do referendo.
No Centro Cultural Magalhães Lima, há também uma esperança que surge de ver tanta gente em roda para falar sobre soluções para a crise da habitação em Lisboa. Entre intervenções e comentários sussurrados alguém diz: “temos de mostrar à Assembleia Municipal que somos tantos aqui como eles lá”.
