Alojamento Local

Referendo pela Habitação em Lisboa já tem assinaturas suficientes

11 de julho 2024 - 11:00

Iniciativa quer que os lisboetas decidam se os alojamentos locais em prédios destinados à habitação devem regressar àquela função social. Alcançado o patamar mínimo das cinco mil assinaturas, o objetivo é chegar ao limite máximo das 7.500 e entregá-las após o verão.

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Ativistas pelo referendo em Lisboa.
Ativistas pelo referendo em Lisboa. Foto Tiago Petinga/Lusa

Em conferência de imprensa no Largo do Chafariz de Dentro, em Alfama, os ativistas do Movimento Referendo pela Habitação anunciaram que já recolheram mais de nove mil assinaturas para a realização do primeiro referendo local por iniciativa popular em Portugal, incluindo mais de cinco mil assinaturas de eleitores recenseados em Lisboa, o limite mínimo para a autarquia aceitar a proposta.

A recolha de assinaturas vai continuar até à entrega da iniciativa, que deverá ocorrer após o verão, com o objetivo de entregar à Assembleia Municipal o máximo permitido de 7.500 assinaturas de eleitores de Lisboa. Estes podem assinar pelo referendo em locais como Casa da Achada, a Voz do Operário, o Goethe Institut ou a Associação de Inquilinos Lisbonenses, entre outros.

Aquele órgão municipal, após admitir a iniciativa, criará uma comissão para analisar a iniciativa num prazo de quinze dias, seguindo depois para aprovação na Assembleia Municipal. Caso haja luz verde dos deputados municipais, a proposta segue para o Tribunal Constitucional para validação do referendo. Após a decisão dos juízes, a iniciativa é devolvida à Assembleia Municipal, que deve marcar o referendo num prazo entre 40 a 60 dias. No referendo propriamente dito, a decisão será vinculativa caso votem mais de metade dos eleitores inscritos no concelho.

“Queremos uma cidade de vizinhos e comunidades fortes, em que as casas possam servir a sua função social: ser habitadas”

Esta iniciativa legislativa cidadã pretende que os munícipes de Lisboa decidam se querem revogar as licenças de alojamento local em prédios destinados à habitação, que são quase 20 mil casas na capital, alterando também o regulamento municipal para impedir que isso possa ocorrer no futuro.

“A remoção de milhares dos alojamentos locais existentes significará uma redução dos preços da habitação em toda a capital, a ‘desturistificação’ dos bairros e um novo começo para os habitantes de Lisboa”, afirmou Raquel Serdoura, uma das ativistas presentes, considerando que “dado o estado de urgência da crise da habitação em Portugal, o momento para implementar o referendo é agora”.

“Hoje já há mais alojamento local do que casas para habitação no centro histórico de Lisboa. Há que travar esta realidade”, prosseguiu a ativista, resumindo assim o objetivo deste movimento: “Queremos uma cidade de vizinhos e comunidades fortes, em que as casas possam servir a sua função social: ser habitadas”. O próximo passo será já este sábado na assembleia aberta do movimento, que se realiza no Centro Cultural Dr. Magalhães Lima, em Alfama. 

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