O Parlamento Europeu aprovou a sua posição sobre o Orçamento Europeu para o período 2028-2034. O relatório contraria os cortes propostos pela Comissão Europeia nas políticas de coesão, pescas e agricultura e defende um fundo social europeu autónomo, mas apenas defendendo que estas políticas mantenham os valores do quadro financeiro plurianual atual.
No entanto, apesar do aumento do Quadro Financeiro Plurianual, estas políticas cruciais perdem peso nas prioridades da União. A proposta do Parlamento visa evitar escolhas excessivamente danosas mas, no essencial, mantém as prioridades da proposta da Comissão. O aumento nominal do Quadro Financeiro Plurianual deve-se em grande medida à despesa de reembolso da dívida associada ao Fundo de Recuperação e Resiliência.
Acresce que o modelo de execução proposto, nomeadamente a centralização e “flexibilidade” das rubricas aumenta o poder da Comissão e a discricionariedade com que este é exercido. Vários objetivos económicos e sociais ficam ameaçados porque deixam de ser protegidos por dotações mínimas e específicas e o poder de escrutínio sobre a comissão diminui. A capacidade da Comissão para interferir com as escolhas de governos democraticamente eleitos aumenta consideravelmente. As chamadas parcerias visam impor a elaboração de planos negociados com a Comissão ao estilo do que aconteceu com o Fundo de Recuperação e Resiliência.
A ciência e investigação e a proteção ambiental ficarão dentro do chapéu da competitividade, ou seja, na rubrica que também inclui a defesa e segurança e submergidos dentro do ECF (Fundo Europeu de Competitividade). Esta disposição encerra vários riscos, nomeadamente o da subordinação destas duas áreas-chave de desenvolvimento às prioridades das várias indústrias, incluindo a da indústria militar. A posição do Parlamento foi a de reforçar programas como o Horizon Europe, Erasmus+, o Life e o Eu4Health. Defendeu também que o EU4Health permaneça um programa autónomo, independente do ECF, mas não defendeu o mesmo para o programa Life, que trata do ambiente, ação climática e transição energética.
Gastos militares
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Catarina Martins denuncia esta viragem e recorda que “o Secretário-Geral da NATO já tinha avisado que se ia desviar fundos do Estado social para a guerra. Na altura, dirigentes europeus nacionais disseram que não ia ser preciso. Já está a acontecer.”
“As dotações previstas para as várias rubricas e a forma como irão ser aplicadas atacam todas as prioridades económicas, sociais e ambientais dos países, e a partir de vários ângulos. Enquanto o mundo assiste às consequências catastróficas da guerra, no plano humanitário e económico, a União Europeia prepara-se para subir a parada militarista”, afirma a eurodeputada do Bloco de Esquerda.
O grupo da esquerda europeia, embora reconhecendo algumas posições positivas do Parlamento, denunciou esta viragem e opôs-se a este caminho.
