A Câmara Municipal de Lisboa anunciou o cancelamento de 40% dos estabelecimentos de alojamento local (AL) da cidade que não apresentaram o comprovativo do seguro de responsabilidade civil. Tratam-se de licenças “fantasma” e correspondem a 6.765 unidades que não estavam em funcionamento.
O cancelamento das licenças inativas tinha sido exigido em 2023 pelo Bloco de Esquerda, o que permitiria impedir “a continuidade irregular desta atividade em 8 mil casas que podem e devem ser recuperadas pelo mercado de habitação”. Mas Carlos Moedas recusou-se a fazê-lo, alegando que só tinha dois funcionários para o efeito, recorda agora o comunicado da vereação lisboeta do Bloco.
A vereação bloquista chama ainda a atenção para outra diferença em relação ao que se passava há três anos: é que agora, “com o Regulamento do AL aprovado por Moedas e Chega, muitas freguesias que estavam com a atribuição de licenças congeladas irão abrir” e “será permitido o dobro dos rácios que estavam previstos aquando da consulta pública” à primeira versão da proposta, quando foi apresentada antes das eleições autárquicas.
Assim, conclui o Bloco, “o cancelamento anunciado hoje tem três anos de atraso e, na verdade, irá resultar em novos AL ativos, aumentando a pressão sobre os preços da habitação em Lisboa”.
