Num requerimento entregue na quarta-feira, 20 de dezembro, a vereadora Beatriz Gomes Dias lembrava que, tendo terminado no passado dia 13 o prazo para os proprietários de Alojamento Local submeterem o comprovativo de atividade, verificou-se que, no município de Lisboa, cerca de 40% das unidades de AL não cumpriram a referida entrega, vendo assim caducar automaticamente o seu registo de atividade.
A vereadora do Bloco apontava que “cabe agora aos municípios a tramitação dos processos e a informação aos proprietários sobre a caducidade do seu registo” e que a Câmara Municipal deve realizar imediatamente “os procedimentos de fiscalização que impeçam a continuidade irregular desta atividade em 8 mil casas que podem e devem ser recuperadas pelo mercado de habitação”.
Em resposta a Beatriz Gomes Dias, que questionou o autarca sobre quando se iria proceder a essa comunicação e às necessárias ações de fiscalização, Carlos Moedas indicou que não tem meios humanos, e que conta apenas com três pessoas para todo o universo de quase 20 mil Alojamentos Locais.
Em nota de imprensa, o Bloco de Esquerda “considera inaceitável que Carlos Moedas desobedeça à lei ao não comunicar aos AL ilegais o cancelamento de licenças, e que não tenha qualquer estrutura de fiscalização, tendo alocado apenas três funcionários ao dossier, num município que tem mais de 10 mil trabalhadores e trabalhadoras”.
