A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse (PS), decidiu propor a retirada da ordem de trabalhos da reunião desta segunda-feira da votação do referendo sobre alojamento local na cidade, invocando um parecer dos serviços camarários que dizia existirem “anomalias insanáveis” na proposta. Esta retirada significa o fim da iniciativa que recolheu mais de 11 mil assinaturas na cidade, das quais mais de cinco mil foram validadas pelo Ministério da Admnistração Interna como pertencentes a eleitores inscritos no concelho.
A retirada da votação foi apoiada pelo PS e pela direita (PSD, Chega, IL, CDS-PP, MPT, PPM, Aliança) com a oposição das restantes bancadas (Bloco, PCP, PEV, Livre e PAN). A decisão foi contestada também por alguns dos promotores do referendo presentes na assistência, que entoaram cânticos pelo direito à habitação e acabaram por ser escoltados para fora da sala pela Polícia Municipal.
Em comunicado, o Movimento Referendo pela Habitação condena “a cobardia política demonstrada pela direita e pelo Partido Socialista” ao impedirem a população de Lisboa “de se pronunciar diretamente sobre se as casas da cidade devem ser exploradas como alojamento local”. Com esta decisão, “a Assembleia Municipal de Lisboa colocou os interesses financeiros dos fundos de investimento, dos senhorios e da indústria turística acima dos interesses dos seus eleitores e munícipes”, acusam.
“O boicote político do referendo é um insulto para as 11.612 pessoas que apoiaram a iniciativa. Não recuaremos e continuaremos a nossa luta por uma vida digna na cidade”, afirma o Movimento, que já convocou uma assembleia aberta para o dia 8 de fevereiro.
Bloco acusa PS e direita de “tirarem o tapete” aos 11 mil subscritores do referendo
Para a deputada municipal bloquista Isabel Pires, a decisão da presidente da mesa da AML de retirada do ponto do referendo “foi uma surpresa”, dado que uma hora antes da sessão plenária, em reunião de conferência de representantes, “o tema foi levantado pelas bancadas da direita, tendo a própria presidente referido que o ponto se deveria manter, algo que o Bloco de Esquerda apoiou”.
“A nossa posição foi e é de que cabe ao Tribunal Constitucional pronunciar-se sobre a validade ou não da proposta de referendo, algo que com esta decisão deixou de ser possível”, prosseguiu Isabel Pires em declarações ao Esquerda.net, considerando que “esta decisão e o apoio do PS à mesma é um tirar de tapete ao movimento que trabalhou nesta proposta e às mais de 11 mil pessoas que a assinaram”.
A bancada do Bloco deixou o seu protesto registado na ata da reunião e mantém a solidariedade com o movimento que promoveu o referendo. “A luta pelo direito à habitação pode tomar várias formas, e não desistimos dela”, concluiu Isabel Pires.
“Eles têm medo do poder popular”
O referendo ao alojamento local tinha sido aprovado na Assembleia Municipal de Lisboa e foi depois travado no Tribunal Constitucional por questões técnicas mas também de substância quanto ao teor das perguntas. Aos promotores foi dada a oportunidade de sanar as questões técnicas, que tinham a ver com a validação das assinaturas que ainda não tinha sido feita pelos serviços da Assembleia, mas também a de alterar a formulação das perguntas no sentido de ultrapassar as objeções incluídas no acórdão.
Lisboa
Constitucional rejeita referendo pela habitação, movimento promete continuar luta
As perguntas foram reformuladas para irem ao encontro dos juízes sem perderem o sentido original da iniciativa. E seriam estas: “Concorda em alterar o regulamento municipal do alojamento local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, em prazo não superior a um ano, determinar o cancelamento dos alojamentos locais registados na modalidade apartamento?” e “Concorda em alterar o regulamento municipal do alojamento local para que o uso habitacional deixe de ser adequado à exploração de novos alojamentos locais nas modalidades apartamento e moradia?”.
O movimento apresentou a sua proposta de alteração no prazo dado pela Assembleia Municipal, que se deveria agora voltar a pronunciar. Em caso de aprovação, os juízes do Tribunal Constitucional teriam a palavra final sobre o destino da iniciativa. Mas com a decisão da Assembleia, assente num parecer dos serviços da Câmara liderada por Carlos Moedas, que sempre se opôs ao referendo, esta iniciativa cidadã que seria pioneira a nível nacional conheceu a sua sentença de morte.
“Eles têm medo do poder popular. Tentámos o caminho legal e estabelecido para nos pronunciarmos, mas se os poderes instituídos não o respeitam, então teremos de nos fazer ouvir através de outros meios!”, afirmou Maria Rosa Herminia, integrante do movimento, citada no comunicado do MRH.
