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Cabo Delgado: “Os direitos e as liberdades estão suspensos”

A jornalista Fátima Mimbire denunciou ao Esquerda.net a tentativa de controlo dos media e a perseguição aos jornalistas. E defendeu que os interesses económicos que convergem em Cabo Delgado “encontraram na província um terreno fértil em conflitos que enviesa a compreensão sobre o fenómeno”. Por Mariana Carneiro.
Fátima Mimbire, jornalista, ativista social e defensora dos direitos humanos. Foto publicada na sua página de Facebook.

Em entrevista ao Esquerda.net, Fátima Mimbire garante que, apesar das perseguições, nada a demove: “Estamos a lutar pelo nosso país, em defesa do Estado de direito democrático que afirmamos em sede da nossa Constituição da República”.

A jornalista, ativista social e defensora dos direitos humanos afirma ainda que a quem tem “interesses económicos em Cabo Delgado interessa que haja um conflito, que as pessoas saiam das zonas de exploração de recursos”.

Fátima Mimbire defende que a demora do governo moçambicano “em estancar a situação” foi permitindo “que o problema crescesse até chegar ao nível de complexidade que hoje estamos a viver”. A jornalista defende “uma intervenção internacional multilateral bem coordenada com as autoridades moçambicanas e em que estas têm um papel hegemónico na condução das operações”.


Domingo passado foi Dia dos Jornalistas. O Presidente da República e outros governantes afirmaram reconhecer a importância do papel da imprensa. Como é o exercício do jornalismo em Moçambique nestes dias, particularmente no que concerne à cobertura da situação em Cabo Delgado?

É um contexto muito mau. Nesse dia publiquei um texto na minha página de Facebook no qual dizia que era Dia do Jornalista, e não o dia da hipocrisia. Quando dizem que reconhecem o papel dos jornalistas, na verdade, é só na esfera discursiva. Na prática não se denota este reconhecimento do papel dos jornalistas.

Hoje é dia do jornalista moçambicano e não da hipocrisia! Antes quero apresentar as minhas felicitações a todos os...

Nos últimos cinco, seis anos, os jornalistas foram alvo de algumas tentativas de cerceamento da liberdade de imprensa, com o fechamento do espaço para o livre exercício do jornalismo.

Houve um decreto proposto pelo Gabinfo - Gabinete de Informação de Moçambique, uma espécie de assessor do governo ligado à área da comunicação social, que previa o aumento exponencial, e até insustentável, do valor para o licenciamento e para a renovação de licenças dos órgãos de comunicação social. Incluindo ainda licenças para jornalistas que são correspondentes de agências internacionais. Tudo isto tinha o objetivo de controlar quem é que pode abrir um jornal. Se alguém como eu, com posições próprias, que critica muito o governo, quisesse submeter um pedido, primeiro, não tinha recursos para o fazer, era muito caro, e, depois, eles poderiam decidir de forma discricionária se aprovavam ou não o pedido, mesmo que eu preenchesse todos os requisitos. Isso é, sem dúvida, um grande atentado ao pluralismo dos media, que está previsto na nossa Constituição da República, e é contrário à liberdade de imprensa, que também está garantida pela Constituição.

Temos estado a acompanhar, já há alguns anos, uma tentativa de controlo dos órgãos de comunicação social. Foram, inclusive, criados grupos de choque em defesa do governo e do partido no poder. Praticamente, são essas pessoas que dominam a esfera do debate público nos órgãos de comunicação social. Isto numa clara ação de campanha propagandística de desinformação. Tudo o que se pretende dizer é que está tudo bem e que as vozes críticas são infundadas. Muitas vezes, não é permitido que determinadas vozes passem na comunicação social. Receia-se que essas vozes critiquem demais e possam ajudar a mudar mentalidades e aumentar a compreensão das pessoas sobre os fenómenos.

Um outro elemento quando falamos da questão dos media tem a ver com o facto de, com estas guerras sucessivas que estamos a ver, desde a desestabilização na zona centro até aos atentados em Cabo Delgado, parecer que se criou um espaço em que os direitos e liberdades dos cidadãos, de uma forma geral, e dos jornalistas, em particular, não são mais respeitados. Como se estivéssemos num estado de sítio prolongado e que, por conta desse estado de sítio, os direitos estão suspensos.

Com a situação de Cabo Delgado, as coisas exacerbaram-se, com perseguições aos jornalistas. Tivemos o caso de um jornalista em Cabo Delgado que foi detido por cerca de um ano e depois foi libertado com acusações de conspiração contra o Estado moçambicano. Mas nunca ficou claro que tipo de atos justificam esta acusação.

Outro jornalista desapareceu há um ano. Foi capturado pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS). O Comité de Emergência para a Proteção das Liberdades, que é um órgão composto por jornalistas, advogados e defensores dos direitos humanos, criado para intervir junto das autoridades para garantir que as liberdades dos cidadãos, e dos jornalistas em particular, sejam protegidas, tentou falar com o Presidente da República, na sua qualidade de Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS). Este Comité queria que o Presidente garantisse que as FDS não olham para os jornalistas como inimigos, mas sim como aliados, parceiros que podem ajudar até a compreender algumas dinâmicas por via da informação que trazem, e que podem ser úteis para a resposta que o Governo tem de dar ao nível da inteligência e também ao nível da operação militar.

A resposta que nos foi dada foi a de que o Presidente da República respeita o princípio de separação de poderes. Mas nós sabemos que este jornalista em particular não foi detido com mandato ou por uma ordem judicial. Ele foi simplesmente detido porque, alegadamente, estava a reportar sobre situações de guerra, e nessa altura era proibido fazê-lo. Há um excesso de poder dos militares e, por conta disso, não sabemos hoje onde é que ele está, a família não tem contacto com ele e nunca ninguém disse nada. O Presidente da República furta-se a intervir alegando essa separação de poderes, que nem se aplica neste caso concreto. Ele é o Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, e quem deteve o jornalista foram as FDS.

Há um ambiente muito mau para a imprensa neste momento. Em Cabo Delgado vemos, inclusive, que há uma certa exclusão dos jornalistas. Os jornalistas a quem é permitido ir ao terreno são escolhidos a dedo pelas FDS, alegadamente porque não há espaço. Mas o critério de escolha nunca é claramente definido. Mesmos os órgãos de comunicação que têm recursos para se deslocarem até lá, depois são sujeitos a uma série de escrutínios que acabam por inviabilizar o livre exercício da atividade.

Até as pessoas que estão em Cabo Delgado estão proibidas de tirar fotografias a partir de determinado perímetro. É por isso que, ultimamente, escasseiam imagens sobre a situação em Cabo Delgado. Quando falamos, por exemplo, dos deslocados, no passado tínhamos muitas imagens fotográficas, e até vídeos. Hoje quase que não temos informação, estamos num deserto em termos de informação e dependemos muito daqueles órgãos de comunicação social que o governo permite ir ao terreno e, obviamente, muito na base de uma censura que se segue.

A Fátima tem sido alvo dessa mesma perseguição, o seu caso foi um dos denunciados pela Amnistia Internacional e por cerca de 20 organizações em comunicado conjunto em março. É uma perseguição que já vem de longe, creio eu...

Sim, sem dúvidas. É uma situação que se degradou depois da descoberta das dívidas ocultas. Tudo o que se fala sobre as dívidas ocultas em Moçambique torna-se automaticamente um crime ou as pessoas são sujeitas a perseguições.

Estamos a viver estes momentos, mas nada nos demove. Estamos a lutar pelo nosso país, em defesa do Estado de direito democrático que afirmamos em sede da nossa Constituição da República. Não nos podemos deixar intimidar por esses atos. Sabemos que são uma indicação de que algumas mudanças estão a ocorrer ou terão de ocorrer a breve trecho.

Mas são situações bastante preocupantes. Tenho, inclusive, receio que os esquadrões de morte possam voltar. Tiveram um interregno, se posso dizê-lo assim. Mas a situação está a agravar-se. Principalmente por causa destas sucessivas derrotas em Cabo Delgado.

Em junho de 2020, no seu manifesto no âmbito da campanha “Cabo Delgado também é Moçambique”, defendeu que deveria ser criada uma comissão independente para investigar a situação na província, dado que há fortes suspeitas de “envolvimento de gente grande” e de se estar perante um “negócio”. O que se sabe sobre estes interesses em jogo?

Há muitos interesses que convergem em Cabo Delgado. E a minha teoria é a de que esses interesses encontraram na província um terreno fértil em conflitos que enviesa a compreensão sobre o fenómeno. Hoje dizemos que são radicais islâmicos. Muito provavelmente há de haver um contexto de radicalização islâmica em Cabo Delgado. E haverão clivagens étnicas. Mas o que aconteceu é que se aproveitou esse contexto para poder dar uma justificação à guerra.

Às pessoas que têm interesses económicos em Cabo Delgado interessa que haja um conflito, que as pessoas saiam das zonas de exploração de recursos. Assim eles têm terra disponível e não vão precisar de reassentar ninguém, podem desenvolver os seus projetos turísticos e industriais, que já existem, inclusive.

Por outro lado, há grupos que estão a lutar pela hegemonia, pelo controlo. Se olharmos para o passado vemos que, em relação à base logística em Cabo Delgado, existiram conflitos. Houve um grupo que processou o Estado, que foi obrigado a pagar-lhe. Todos eles pertencentes à elite económica e política de Moçambique. Sentiram-se lesados porque o Estado concedeu a concessão da base logística a um outro grupo, e não àquele a quem a concessão tinha sido prometida anteriormente.

Existe também o interesse das próprias multinacionais. Sabemos que esta é uma prática quase que internacional, sobretudo em países frágeis como é o nosso, em que os governos não estão interessados na salvaguarda do interesse comum, mas sim na salvaguarda de interesses particulares. As multinacionais aproveitam-se para garantir que o Estado se preocupa mais em resolver os seus problemas internos do que em controlar e fiscalizar aquelas que são as suas operações no terreno. E assim esperam aumentar os seus ganhos, os seus benefícios fiscais.

E ainda é bom lembrar que o governo moçambicano decidiu contratar os chamados mercenários, que são os grupos militares privados, que vivem de guerras, para responder à situação de Cabo Delgado. Isso abriu um espaço para que existam disputas em relação à segurança dos projetos na província. Eles são visionários, se não conseguirem negociar a segurança com o governo dirigem-se às multinacionais, que vão pressionar o governo moçambicano para que possam ter a sua própria segurança privada.

Os interesses centrais têm a ver com a nossa elite política que, desde 2010, quando se anunciaram as primeiras descobertas do gás, se posicionou para tirar benefícios relativamente à exploração em Cabo Delgado. Criaram empresas, algumas das quais não existem em termos práticos, do ponto de vista de instituição. Muitas delas existem em formato James Bond, em maletas. Fizeram ainda lóbi para a aprovação de uma lei muito virada para o setor privado tirar proveito.

Existem outros tipos de problemas. Há questões que não debatemos muito em Moçambique, e que têm a ver com os conflitos étnicos. Cada vez que iniciamos um novo ciclo de governação, as questões étnicas emergem. No El Dourado em Cabo Delgado convergem interesses dos macondes, que são a elite dominante, dos mwani, que já foram uma elite no passado e são aqueles que vivem na maior parte das zonas que estão a ser exploradas, mas que nunca sentiram o benefício desses mesmos recursos. Muito provavelmente, há esta disputa também.

E a teoria é que sim, podem existir estas disputas. Mas elas são muito mais úteis para justificar a guerra mas não são, necessariamente, o centro da guerra.

Há uma outra perspetiva, sobre a qual eu tenho refletido muito. Se olharmos para o timing do início dos conflitos em Cabo Delgado, estamos no auge da descoberta das dívidas ocultas. O governo tem de se explicar e justificar a existência das dívidas ocultas. Um dos grandes argumentos era a insegurança, a necessidade de proteger os grandes projetos. Criar uma desestabilização poderia ser uma estratégia para justificar as dívidas ocultas.

Mas pode muito bem ter saído do controlo, porque a nível dessa região já existiam pré-condições para a eclosão de um conflito: pessoas insatisfeitas por causa dos projetos que não estão a gerar retornos para essas comunidades, a radicalização islâmica, as clivagens étnicas… Acresce que aquela região de Cabo Delgado estava a ficar, de certa forma, militarizada. O governo criou uma força militar para a defesa dos recursos e Cabo Delgado é um corredor de tráfico de recursos. Ou seja, se calhar esta tentativa de criar um pequena desestabilização de curta duração, na perspetiva de quem possa ter pensado nela, pode ter fugido do controlo.

Todos os elementos que referi podem ter propiciado que aquela primeira tentativa “ingénua” de desestabilizar para justificar as dívidas ocultas se tornasse em algo maior. E este argumento faz algum sentido se olharmos para o discurso negacionista que foi dominante durante os dois primeiros anos da desestabilização em Cabo Delgado.

Na comunicação social temos várias nomenclaturas – insurgentes, terroristas, etc – para designar quem está a promover os ataques em Cabo Delgado. A verdade é que as fileiras do Al-Shabaab estão a ser engrossadas cada vez mais por jovens de Cabo Delgado que são apanhados nesta rede. É uma situação bastante complexa…

Sim, a situação é complexa. Até porque muitas destas pessoas podem ter começado sem ter uma agenda muito especifica. Mas, com o passar do tempo, essa agenda foi-se definindo.

Alguns foram motivados pelo descontentamento face à forma como o governo tem estado a tratar da questão da exploração dos recursos. Enquanto investigadora na área da indústria extrativa, acompanhei várias consultas públicas para os reassentamentos.. Assistíamos a uma ação do governo que era mais pró-empresas do que pró-comunidade. Algumas pessoas eram intimidadas. Havia gente do Estado, do governo, que ia a casa dos líderes comunitários para lhes dar ordens sobre o que dizer e o que fazer. E estes líderes não se representam a si próprios, representam a comunidade. No entanto, têm de chegar lá e dizer o oposto do que a sua comunidade os mandatou a dizer. Este sentimento de revolta em relação à forma como o governo intervém, como interage com eles, os intimida, pode ter criado alguma revolta por parte de algumas pessoas que decidiram juntar-se ao Al-Shabaab.

Por outro lado, se for hoje a Palma, se for verificar as condições de vida da população, percebe que esta está a ficar cada vez mais empobrecida por causa da exploração dos recursos. A população não vê retorno nenhum e vê tanta gente a ir para lá, as suas terras a serem expropriadas, as promessas de empregos que nunca mais chegam… Algumas pessoas dizem que veem os outros chegarem de Maputo, e quando dizem de Maputo é uma simbologia, vêm de várias partes do país, para roubar os empregos. As pessoas estão a falar sobre isso de forma muito aberta. É uma reclamação que as pessoas fazem em relação à ação do governo.

Ao aparecer um grupo que diz que vai combater este governo que não nos representa, há muita propensão para algumas pessoas se juntarem a esses grupos.

À medida que o tempo passa, e tendo em conta o que está a acontecer a nível internacional, os grupos radicais que combatem vários regimes, o capitalismo, as multinacionais, sentem-se identificados com a luta dos grupos que atuam em Cabo Delgado, que, por sua vez, podiam estar a pensar numa luta muito doméstica, muito provincial, muito distrital. Mas começam a alargar-se, a tomar proporções que se ligam a um terrorismo internacional. Hoje, já estão a atacar uma multinacional. De ataque ao Estado, às instituições do Estado, passaram também para ataques a investimentos internacionais. Isto foi progredindo desta forma porque o Estado não foi capaz de tomar com seriedade esta questão. Hoje tornou-se, de facto, num problema muito complexo.

Lembro-me que, há dias, fiz um post no Facebook onde criticava o facto de o Presidente da República não estar a pronunciar-se em relação ao assunto de Cabo Delgado. Eu questionava o facto de o proprietário da DAG [empresa de segurança privada sul-africana Dyck Advisory Group], a empresa que o governo contratou para responder à situação, se estar a posicionar depois do assunto de Palma. E, no meio dos comentários, foi surgindo um grupo de pessoas ligadas ao terrorismo que falavam em inglês, em árabe… Tive de retirar essa publicação.

O ataque de Moçambique ganhou uma proporção muito grande, ao ponto de aqueles que, se calhar, não tinham ligação com este grupo passarem a tê-la. Isto torna a situação muito mais complexa do que era. Já não contam com os apoios que contavam, agora também têm os apoios daqueles que veem neles grandes heróis que conseguiram tal proeza.

A nossa demora em estancar a situação quando a coisa era pequena foi permitindo que o problema crescesse até chegar ao nível de complexidade que hoje estamos a viver.

O facto de Moçambique ter solicitado apoio à SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral] no quadro da resposta aos ataques, de se ter criado uma task force, e de o próprio discurso de Nyusi ter sofrido recentemente algumas alterações, indica que Moçambique passou a ter uma verdadeira estratégia de combate aos ataques terroristas? Ou será mais uma forma de refrear as críticas ao governo?

Eu acho que o governo está a agir muito mais numa lógica de reação às críticas e não propriamente de uma lógica de um plano, de uma estratégia que exista. Senão, não estaríamos a discutir se aceitamos ou não a intervenção de uma força militar externa. Já estaríamos a discutir como é que essa intervenção externa vai ser feita.

Por outro lado, não me parece que, ao longo deste tempo, tenhamos estudado ou tentado compreender efetivamente as dinâmicas do próprio conflito - a origem, a base, o financiamento, etc – para poder criar essa tal estratégia de resposta. Estamos perante um vazio muito grande em termos estratégicos e que resulta muito da forma como o próprio governo lidou com o conflito ao longo destes três anos e meio.

O pedir agora apoio à SADC é mesmo para responder às críticas. Hoje o conflito já é visível. As pessoas estão a inundar a cidade de Pemba e outras cidades e distritos na província de Cabo Delgado. Mas, até há algum tempo, em que não víamos os deslocados internos, que se escondiam em ilhas, continuávamos em negação. Agora já não temos como negar.

É importante que a SADC intervenha e que se reconheça que este é um problema que pode ter impacto regional, até porque há um risco de a insurgência ir atacar outros países da região. Temos o Malawi, o Zimbabué, e a própria África do Sul, que têm interesses, inclusive do ponto de vista do corredor para as transações económicas e comerciais com esses mesmos países.

Ir pedir apoio à SADC é uma ação acertada, mas que peca por ser tardia. E peca mais por não ser acompanhada de um plano claro e estratégico de resposta à situação.

No passado domingo, a consultora Pangeas-Risk avançou que "mais ataques a Palma devem ser esperados nas próximas semanas, já que os insurgentes procuram recuperar o controlo do território e estender o seu controlo a norte de Mocímboa da Praia". Quem encomendou este estudo, ele tem fundamento?

Não sei quem é que encomendou, quem o valida e por aí adiante. O que eu penso é que o facto de o governo ter adotado a lógica de ir buscar apoio dos militares privados, em detrimento de uma cooperação multilateral, por via da SADC, da União Africana ou das Nações Unidas, que são os mecanismos que permitem exigir contas no final do dia, criou espaço para que o lóbi internacional das empresas de segurança pudesse tornar o assunto Moçambique e Cabo Delgado num assunto de negócio.

Mas é preciso sublinhar que esse estudo é um alerta muito importante, e que o Governo o deve tomar em consideração. Até porque, em relação a Palma, circulam informações de que o Governo terá sido alertado do risco de um ataque e os alertas foram perentoriamente ignorados.

É um alerta que, apesar de ser duvidoso, tem de ser tomado em consideração. O Estado tem de alocar todos os meios à sua disponibilidade para poder evitar que esse novo ataque aconteça. Porque um ataque seria desastroso e mataria definitivamente as esperanças de uma possível paz ou estabilização na região.

No entanto, volto a frisar que este tipo de estudos pode também ter como fundamento, como objetivo, semear o medo e o terror para que o governo moçambicano, que não está nem um pouco interessado em aceitar a intervenção militar multilateral, permita que os grupos militares privados continuem a explorar este espaço. Até porque, de certa forma, é caricato o governo dizer que não quer a intervenção internacional se já temos intervenção internacional, ainda que se tratem de empresas privadas contratadas pelo próprio governo. E essas poderão ser forças muito mais perigosas do que as forças multilaterais. Estes grupos vivem deste tipo de negócio, a desestabilização e a insegurança são uma fonte de rendimento.

Pode ser que a atenção toda que está a ser dada a Moçambique a nível mundial tenha chamado à atenção dessas empresas de segurança. E, obviamente, elas vão criar informações que favoreçam a sua contratação pelas multinacionais ou pelo próprio governo, que está desesperado por uma resposta que possa funcionar para debelar a situação.

De qualquer forma, qualquer informação sobre um potencial risco não pode ser ignorada. E estamos a falar de Palma. Mas a verdade é que pode existir um ataque em Pemba, por exemplo, onde os insurgentes estão misturados com a comunidade.

Ouvimos o governo dizer que uma das grandes dificuldades que as Forças de Defesa e Segurança enfrentam passa pelo facto de não conseguirem distinguir muito bem os insurgentes. Eles vivem na comunidade, de manhã estão lá misturados e à noite saem e vão fazer ataques. Muito provavelmente existirão algumas pessoas ligadas a esse grupo que saíram com as comunidades refugiadas para fazer algum reconhecimento.

Então, acho que este tipo de informação, apesar de estar pejado de interesses económicos, estratégicos por parte de algumas empresas de segurança, há de ter alguma utilidade do ponto de vista da inteligência do governo moçambicano para evitar que novos ataques ocorram.

Já falámos no pedido de apoio à SADC. E a Fátima fez também referência às Nações Unidas. Qual tem sido o papel das Nações Unidas e da União Europeia até agora e que tipo de apoio poderia ser dado?

Eu sei que a União Europeia sempre esteve muito interessada em apoiar o governo, e que se iniciaram algumas negociações para discutir como é que o apoio devia ser feito, seja do ponto de vista de alguma intervenção ou de apoio logístico. Infelizmente, não tenho muita informação sobre de que forma estão essas negociações a decorrer. Mas o que sabemos é que o governo moçambicano tem estado a tornar muito difícil qualquer contribuição de órgãos ou instituições internacionais.

A União Europeia, de forma muito concreta, está a apoiar na resposta aos deslocados internos. Na segunda-feira ouvi nos noticiários que há um orçamento que foi alocado para assistir às comunidades, com mantimentos, alimentos e creio que também em termos de reassentamento das pessoas, para que elas possam ter lugares seguros para viver.

As Nações Unidas estão também no terreno no âmbito da resposta humanitária. Não sei se há alguma discussão no que respeita a uma resposta armada, a uma intervenção operacional. Parece-me que o governo moçambicano tem estado a defender que este é um assunto que deve ser resolvido única e exclusivamente pelas Forças de Defesa e Segurança moçambicanas. O que é legítimo. Mas, se reconhecermos que as FDS não têm capacidade tática e técnica para lidar com a situação, sem dúvida que vão precisar de apoio externo.

A questão de fundo é por que é que estamos hoje a discutir a intervenção dos atores externos. Não devia ser essa uma questão já ultrapassada e hoje estarmos a discutir a forma como estes vão entrar no âmbito daquela que foi a estratégia que adotámos?

Essas instituições multilaterais estão hoje a intervir apenas num quadro de resposta à questão, que é importante e urgente, dos deslocados. A resposta a essa situação é muito bem-vinda e acertada. Mas, para evitarmos que continuem a existir deslocados, é importante que resolvamos o problema da guerra. E, para resolvermos o problema da guerra, precisamos de ter uma intervenção. As FDS com o apoio das forças militares privadas têm sofrido sucessivas derrotas. Tudo indica que os insurgentes estão cada vez mais fortificados. E os recursos que o Estado tem que podiam ser alocados para resolver problemas básicos das pessoas estão a ser utilizados para responder à situação.

E mais. Penso que a intervenção multilateral teria menos custos do que a intervenção que temos neste momento com os mercenários. Os mercenários são uma fatura que tem de ser paga por Moçambique. Já as intervenções multilaterais fazem parte de uma fatura que é paga por vários países que são membros das Nações Unidas. Se a União Europeia decidir intervir, também da União Europeia. Se for da União Africana, também da União Africana. E por aí fora…

Penso que estamos atrasados na discussão sobre a resposta militar: quem deve vir, quem não deve vir, e, se vier, como é que deve vir tendo em conta as salvaguardas necessárias relativas à soberania.

Era exatamente sobre essas salvaguardas que lhe queria perguntar. Acha que há algum receio por parte da população de que existam ingerências externas, nomeadamente da União Europeia, dado que existem em Cabo Delgado vários interesses franceses, italianos, ingleses, portugueses, etc? Não se teme que, como aconteceu noutros pontos do globo, essa intervenção tenha motivações económicas e de negócio?

Sem dúvida que existem esses receios, que penso estarem no seio das reticências do governo, de alguns académicos, de alguns políticos e, inclusive, de alguns indivíduos da própria sociedade.

Infelizmente, vários interesses convergem em Cabo Delgado: domésticos e internacionais.

Para mim, a questão de fundo é que, se houver uma intervenção da União Europeia, por exemplo, em que medida a União Europeia, como um todo, estará a reboque dos interesses franceses, italianos, britânicos, portugueses? São essas questões também que temos de nos colocar quando surge essa preocupação.

Estou muito mais preocupada com o facto de aceitarmos a intervenção de Portugal, sozinho. Ainda que Portugal seja um país amigo, as relações que existem entre os dois países são essencialmente relações económicas, de negócio, e não de amizade. Até que ponto é que Portugal sozinho vir intervir em Moçambique será em defesa dos interesses do nosso país, e não em defesa dos interesses de Portugal?

A União Europeia, como um conjunto, representa os interesses de todos os seus membros. Mas é menos perigoso do que termos uma situação de guerra que pode prolongar-se.

E há interesses internacionais vários. Portugal está a entrar, os Estados Unidos individualmente estão a entrar. Até a África do Sul, que tem muitos interesses e já é concorrente de Moçambique em relação ao gás natural. Até há muito pouco tempo, a África do Sul era muito dependente dos recursos de Moçambique. A África do Sul está a explorar a Sazol, beneficia de quase toda a nossa energia da HCB, que é alocada à Eskom. Até que ponto a África do Sul teria interesse em que Moçambique esteja estável?

Em Palma estamos a falar atualmente do maior investimento visto em África. E este é apenas um. Estávamos na expectativa de ter um segundo, o da Exxon [Projeto Rovuma LNG, em Afungi] que está a ser adiado não só por causa da insegurança mas também pela saúde financeira e económica das próprias empresas devido à covid e pelos desafios da procura ao nível internacional, que têm estado a determinar o tipo de investimentos que as multinacionais fazem. Moçambique não há de ser necessariamente uma grande prioridade para a Exxon Mobil numa altura destas. Mas pode ser daqui a três ou quatro anos quando a situação se normalizar. Estamos a falar de 30 mil milhões de dólares. Vai existir um investimento nos próximos 15 a 20 anos de 50 mil milhões de dólares. E estamos só a falar de dois projetos. Mas temos tantos outros projetos que devem acontecer ao longo do tempoi.

E claro que isso tem implicações económicas para Moçambique, que se vai reposicionar. É só lembrar em que posição Moçambique vai ficar no quadro internacional de exportadores de GNL [gás natural liquefeito]. Em África e no mundo. Em África será o terceiro. No mundo será o sexto. África do Sul está onde nesse espectro? Em nenhum lugar.

Temos de olhar com algum cuidado esta tendência para preferir bilateralidade em vez de multilateralidade.

Não me parece que a União Europeia, como um todo, vá olhar para os interesses de França, Itália e outros. Creio que irá olhar para a ameaça que a situação em Cabo Delgado representa para a própria Europa, inclusive no quadro das relações da União Europeia com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico [Acordo de Cotonu], que têm um caráter comercial. O terrorismo há de afetar essa iniciativa em África. Moçambique tem um corredor e Cabo Delgado está numa zona estratégica dentro desse corredor.

É sobre estas nuances que temos de refletir na crítica que fazemos na aceitação ou não aceitação da intervenção externa.

Não sou apologista da intervenção bilateral. Ou seja, de um país entrar em Moçambique para intervir. Mas sou a favor de uma intervenção multilateral bem coordenada com as autoridades moçambicanas e em que estas têm um papel hegemónico na condução das operações.

É essa a discussão que já deveríamos ter tido há algum tempo. O que não podemos permitir é que o nosso governo nos vá representar lá fora como pedintes. Que recuse qualquer intervenção e peça dinheiro e armamento. Não fica muito bem essa atitude. Até porque é suposto que Moçambique, ao longo dos anos, tenha alocado um elevado financiamento ao setor de defesa e segurança, com as dívidas ocultas. Se for ver o relatório da Krollii, há 500 milhões de dólares que não estão justificados. E foi alegado que esses 500 milhões de dólares foram utilizados em defesa e segurança, para compra de equipamento militar. Onde é que está esse equipamento militar, quando hoje temos de ir pedir à Europa, aos Estados Unidos, às Nações Unidas dinheiro? Afinal, os 500 milhões de dólares serviram para quê? O nosso governo tem de ter um pouco de vergonha na cara em algumas abordagens que só nos colocam numa situação de maior vulnerabilidade.

É preciso sublinhar aqui que a questão da vulnerabilidade, da exposição das fraquezas de Moçambique, é um problema real. Mas é um problema real que já existe. Já nos expusemos por demais a empresas privadas que vivem da guerra e da desestabilização. Que sabem que somos desorganizados, que sabem que não temos equipamentos, que sabem que somos corruptos e que sabem que temos muitos interesses que não passam necessariamente por defender a soberania deste país. E essas empresas vão usar a informação privilegiada que têm. Duvido que vá acontecer o mesmo com a União Europeia, que use essa informação sobre a fragilidade de Moçambique para benefícios privados.


iAtualmente, a província de Cabo Delgado é a sede de três projetos de gás natural, com um custo estimado de construção de mais de 50 mil milhões de dólares (mais de 42 mil milhões de euros): o Projeto Rovuma LNG, liderado pela norte-americana ExxonMobil, o terminal Coral South FLNG, liderado pela italiana Eni, e o Mozambique LNG Project, encabeçado pela francesa Total.

iiRelatório da Auditoria Independente feita pela Kroll Associates UK, consultora internacional contratada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

Sobre o/a autor(a)

Socióloga do Trabalho, especialista em Direito do trabalho
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