O debate do Orçamento do Estado para 2024 teve início esta segunda-feira no plenário da Assembleia da República, com a presença do primeiro-ministro. Na parte das perguntas a Antonio Costa, Mariana Mortágua acusou-o de ter contrariado o que disse há poucas semanas numa entrevista, quando deu a entender "que iria limitar o aumento da renda, só não sabia quanto é que iria ser o limite".
"Agora todas as pessoas que pagam uma renda vão estar sujeitas ao maior aumento dos últimos 30 anos", concluiu a coordenadora do Bloco, lembrando que enquanto o aumento da renda "é para todos, o apoio é só para alguns".
Na resposta, o primeiro-ministro afirmou que medidas extraordinárias como a do travão aos aumentos de rendas que aplicou ano passado "têm de ser extraordinárias". E contrapôs que "os apoios não são para todos, mas são para muitos", garantindo que para ter acesso ao apoio o "rendimento do contribuinte tem de ser [até] 3.135 euros por mês e a taxa de esforço ser acima dos 35%".
Para financiar o seu fundo soberano, o Governo "vai buscar o dinheiro que falta para fazer funcionar o SNS e a Educação"
No capítulo da Saúde, Mariana Mortágua afirmou que as negociações com os médicos "arrastam-se há mais de dois anos, mas a única coisa garantida é a inconsistência do Governo nas negociações", onde "propõe mas não faz proposta, diz coisas mas recusa-se a escrever aquilo que disse, quando escreve, escreve o que não disse, promete menos horas de trabalho em troca de menos tempo de descanso, acena com mais salário em troca de mais horas extraordinárias".
"O Governo não tem o direito de dizer aos profissionais e ao país que é dos médicos a responsabilidade de manter as urgências abertas e que para isso têm de se sujeitar a uma vida impossível e a horários de trabalho impossíveis", prosseguiu a coordenadora bloquista, defendendo que o essencial "são propostas e condições remuneratórias que permitam fixar médicos no SNS" e lembrando que no ano passado "houve mais de mil médicos que rescindiram com o SNS porque não aguentam as condições de trabalho que estão a ser impostas pelo Governo".
Para Mariana Mortágua, o país "já percebeu que só vai ter SNS no futuro se os médicos continuarem a resistir a esta ideia absurda que o Governo quer impor": a ideia de que "um médico deve aceitar trabalhar o seu ano de trabalho e depois mais um, dois, três, quatro meses de trabalho extraordinário para assegurar um compromisso que foi assumido pelo seu empregador".
Pelo contrário, argumentou, "a obrigação de manter o compromisso é do Governo", pois "os portugueses pagam impostos para ter um SNS que responde e que respeita os profissionais". Ainda por cima, "o Governo faz gala do dinheiro que sobra no final do ano e até anuncia que o vai guardar numa espécie de fundo soberano", prosseguiu, comparando o que fazem os países ricos que "constituem fundos soberanos para financiar serviços públicos futuros", com o caso de Portugal, onde "para financiar o seu fundo, o Governo vai buscar o dinheiro que falta nos serviços públicos, vai buscar o dinheiro que falta para fazer funcionar o SNS e a Educação".
Na resposta, António Costa não se quis pronunciar sobre as negociações em curso e limitou-se a repetir os números já apresentados noutros debates, dos médicos e enfermeiros que "aumentaram 29% desde 2016" ao aumento de 72% neste Orçamento para o SNS em relação a 2015. "Não nos pode acusar de termos regateado no financiamento ao SNS", queixou-se o primeiro-ministro.
Sem resposta ficou também a sugestão de Mariana Mortágua, ao reafirmar a oposição ao aumento do Imposto Único de Circulação para os carros velhos "porque penaliza segmentos desfavorecidos da população" e "só serve para virar uma parte da população contra uma transição climática que é urgente e que tem de ter atrás de si a suportá-la uma maioria social". Para proteger o clima, desafiou a coordenadora do Bloco, "sugiro que comece pelos resorts de luxo a serem construídos em zona protegida, ou pelos jatos privados, um bem de luxo que tanto polui sem qualquer benefício".
