Depois de meses de silêncio e no dia seguinte a ter chumbado as propostas do Bloco para travar o aumento dos preços na habitação, o Governo anunciou esta quinta-feira que não irá colocar qualquer travão ao aumento das rendas, ao contrário do que fez no ano passado. Assim, o impacto da inflação irá abater-se na totalidade sobre os inquilinos, com os proprietários a poderem aumentar o valor das rendas em 6,94% a partir de janeiro.
A ministra da Habitação deu a conhecer a decisão do executivo no final da reunião do Conselho de Ministros, que vai ao encontro do que pediam as associações de proprietários. Marina Gonçalves anunciou que o apoio extraordinário à renda, com o valor máximo de 200 euros mensais, será atribuído às famílias com taxas de esforço acima de 35%, calculada a partir do rendimento coletável e com rendimentos até ao sexto escalão do IRS. O valor do apoio será aumentado num valor equivalente a 4,94% da renda mensal para os contratos celebrados antes de 15 de março de 2023, podendo nalguns casos ultrapassar os 200 euros. Para as famílias que ainda não recebem este apoio mas ficarão com uma taxa de esforço acima dos 35% a partir de janeiro, terão de requerer o apoio por sua iniciativa. A dedução máxima das rendas em sede de IRS passará dos atuais 502 euros para 550 euros.
No Parlamento, Mariana Mortágua confrontou o ministro das Finanças com este anúncio. No entender da coordenadora bloquista, Fernando Medina "usa e abusa dos termos previsibilidade, estabilidade e segurança", mas estes "são termos que valem muito pouco para o Governo quando se trata da vida das pessoas".
"Atravessamos uma catástrofe na habitação e o Governo acaba de dar o dito por não dito e não vai limitar o aumento das rendas, que será mesmo de 7% em 2024", mesmo sabendo que "apenas uma em cada cinco famílias terá direito ao apoio" anunciado. Assim, "em vez de limitar a renda para todas as famílias, acabou de dizer que quem arrenda uma casa ficará exposto ao maior aumento de rendas dos últimos 30 anos", prosseguiu, concluindo que "o Governo fracassou e quebrou todas as promessas" seja na habitação, seja na saúde.
Em declarações aos jornalistas, Mariana Mortágua afirmou que "o Governo desistiu de conter o preço da habitação" e de conseguir que haja casas que um salário possa pagar. A coordenadora do Bloco lembrou que António Costa tinha prometido há poucas semanas que o travão às rendas ficaria entre os 2% e os 6,95%, acabando agora por recuar.
Quanto ao anunciado reforço do apoio à renda, Mariana Mortágua diz que "há muitas pessoas que ficam fora deste apoio por razões burocráticas", questionando em seguida "porque é que têm de ser os contribuintes a pagar as rendas altas". Sem retirar a importância do apoio à renda, perguntou ainda "que país é que estamos a construir" quando as pessoas com salário precisam de apoios para conseguir pagar uma casa para viver. Para contrariar estas políticas, Mariana Mortágua apelou à mobilização social contra o Governo.
Chão das Lutas: "É uma escolha inaceitável, que desprotege os mais vulneráveis"
A associação Chão das Lutas, uma das dinamizadoras das manifestações pelo direito à habitação que em abril e setembro tiveram lugar em muitas cidades do país, também reagiu ao anúncio da decisão do Governo, considerando-a "de uma violência difícil de compreender" e "uma escolha inaceitável, que desprotege os mais vulneráveis".
"Portugal já é dos países do Mundo com a taxa de esforço mais elevada com a renda da casa. As rendas continuam a superar os valores inacreditáveis do crédito à habitação - mesmo depois das sucessivas subidas das taxas de juro", aponta esta associação, acusando o Governo de, à semelhança do que aconteceu durante a pandemia, escolher "ficar do lado do lóbi dos proprietários, garantindo que estes não perdem um cêntimo".
Ao invés, prossegue a Chão das Lutas, o executivo do PS "prefere pôr todos os contribuintes a pagarem programas de apoio à renda, mantendo os valores especulativos. Isto para quem conseguir aceder a tais programas, já que os mesmos continuam inacessíveis a muitas pessoas que se julgavam abrangidas pelos anúncios do Governo".
