O deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo entregou esta segunda-feira uma pergunta ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, exigindo explicações sobre a concessão do serviço público de transporte fluvial entre Setúbal e Tróia, atribuída à Atlantic Ferries.
A pergunta confronta o Governo com uma contradição de fundo: em outubro, o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, afirmou no Parlamento que a concessão termina em 2026, mas a aplicação literal do contrato, celebrado a 14 de fevereiro de 2005 e em vigor desde outubro de 2007, aponta para 2032, após duas prorrogações automáticas de cinco anos. O Bloco quer saber quando, com que fundamento legal e em que termos foram feitas estas prorrogações.
Transportes
Bloco Setúbal reforça necessidade de integrar travessia do Sado no passe Navegante
A iniciativa surge num momento de viragem. Em fevereiro de 2025, a SC Investments (ex-Sonae Capital, da família Azevedo) vendeu o conjunto dos ativos do Tróia Resort à sociedade luxemburguesa ACO Cedar, gerida pelo grupo britânico Arrow Global. A operação envolveu a transmissão indireta de uma concessão pública sem que sejam conhecidos os termos da transação nem o pronunciamento da entidade concedente.
O Bloco recorda os dados do Parecer 39/AMT/2024 da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes: entre 2008 e 2020, o bilhete simples nos ferries subiu 135% e o passe 105%, enquanto a inflação foi de cerca de 11%; em 2019, foram eliminados os descontos para crianças e seniores. Hoje, a ida e volta custa 9,30€ e o passe mensal 99,30€. A pergunta denuncia ainda que o passe de estudante (50,10 €) está reservado, segundo o próprio tarifário oficial, a residentes em Tróia, Carvalhal e Comporta, discriminação geográfica que exclui os estudantes de Setúbal.
O Bloco exige que o Governo integre, de imediato, a travessia no Passe Navegante via PART, lance um concurso público concorrencial no fim do contrato e dê cumprimento às recomendações da AMT e da petição com mais de oito mil assinaturas, lançada pela concelhia bloquista de Setúbal e entregue no Parlamento em novembro de 2023.
