Orçamento do Estado 2024

Bloco de Esquerda não aprova Orçamento do Estado para 2025 e critíca visão da Alternativa Democrática para o país. Mariana Mortágua salienta os erros na política fiscal, de saúde e de habitação.

José Soeiro esteve presente na concentração da CGTP em frente ao Parlamento no último dia do debate orçamental e lamentou o chumbo do PS à propostas que respondem pelos salários, pelos serviços públicos e pelo direito à habitação.

Mariana Mortágua encerrou a discussão do Orçamento do Estado lembrando os alunos sem professor, os hospitais em rotura, a pobreza persistente e a crise da habitação. Problemas “ignorados pela maioria absoluta”, cujo Orçamento “escolhe remendos quando o país exige soluções”.

Perante a injustiça fiscal, o PS e a direita insistem em não alterar o essencial, afirmou Pedro Filipe Soares no debate do Orçamento do Estado para 2024.

No primeiro dia das votações do OE'2024 na especialidade, Pedro Filipe Soares afirmou que o Bloco será a alternativa a "este país para tubarões que o PS criou e a direita aplaude".

O partido quer “desfazer uma ‘reforma’ que apenas piorará o SNS e que é feita contra a população”. Isabel Pires diz que o que é preciso é contratar mais profissionais e mais meios “para que todos os serviços estejam abertos à população e às suas necessidades”.

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses defende medidas de contenção das rendas que são “demasiado elevadas”. E tem quatro medidas que quer ver já aprovadas na discussão do Orçamento na especialidade.

A associação ambientalista denuncia uma dotação orçamental para a área “inferior a 3% da despesa”, valor que não representa “uma melhoria adequada” face ao ano passado. Criticam-se ainda muitos atrasos em medidas previstas nesta Lei de Bases.

Na intervenção com que o Bloco finalizou a discussão do Orçamento do Estado para 2024, Pedro Filipe Soares classificou o documento como um “mau Orçamento que mantém os problemas no SNS, escola pública, justiça, a perda de poder de compra do salário e mantém a especulação a mandar no mercado da habitação”.

No primeiro dia do debate orçamental na generalidade, Mariana Mortágua confrontou António Costa com o recuo no travão ao aumento de rendas, a inconsistência do Governo na negociação com os médicos e o aumento do IUC que põe parte da população contra a transição climática.

Mariana Mortágua esclareceu que o Bloco vai votar contra o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC), e frisou que “o único resultado deste tipo de políticas é virar uma parte da população contra a transição climática sem nenhum benefício óbvio”.

No encerramento do encontro da Esquerda Europeia sobre a crise na habitação, Mariana Mortágua propôs que a receita do IMT seja canalizada para um fundo autárquico nacional que a redistribua por critérios de coesão territorial.

A petição que contesta o aumento do Imposto Único de Circulação para os veículos com matrícula anterior a julho de 2007 reuniu em poucos dias mais de 260 mil subscritores. Joana Mortágua diz que a política ambiental "não pode ser feita à custa de quem não tem dinheiro".

Desde 2017, o executivo prometeu, em todos os anos, um aumento significativo do investimento face ao ano anterior. Mas em nenhum desses anos cumpriu a promessa.

Sem aumentar a despesa estrutural e sem dar condições aos profissionais, o SNS não será capaz de dar resposta a todas as exigências que enfrenta, afirmou Mariana Mortágua.

Mariana Mortágua justificou o sentido de voto afirmando que o Orçamento para 2024 não recupera rendimentos, abandona a escola pública e todos os serviços públicos e não resolve a maior crise que enfrentamos, a da habitação.

Numa primeira análise ao Orçamento do Estado, Pedro Filipe Soares enfatizou que o Governo garante “que há dinheiro do Orçamento do Estado para pagar a quem especulou, não baixando o preço das rendas e não baixando o preço das casas”.

Para Pedro Filipe Soares, o novo orçamento mostra que o governo tem como prioridade “ser o cobrador do fraque” e não reforçar medidas sociais “num momento tão difícil”. Sobre habitação não houve novidades quando seria preciso “mexer na especulação que está a dificultar o acesso à habitação”.