Na discussão do Orçamento do Estado para 2024, o Bloco de Esquerda apresentou a proposta de revogar a constituição das Unidades Locais de Saúde que, afirma, “não têm demonstrado ser estruturas organizacionais que tragam ganhos em saúde para as populações”.
Para o partido, ao subordinar os cuidados de saúde primários a administrações hospitalocêntricas e ao tenderem para a concentração de serviços”, estas “têm mostrado piores indicadores de saúde”. Para provar esta ideia recorre-se à Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar que indica que os estudos sobre as oito ULS atualmente existentes em Portugal, realizados pela Entidade Reguladora da Saúde e pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. “não validam nem os argumentos da ‘eficiência’, nem os argumentos da melhoria dos cuidados de saúde à população”.
Aliás, o que se passa é até o contrário: “o tempo médio de internamento até à alta médica, nos utentes das ULS foi superior ao dos hospitais não integrados em ULS, não existiram ganhos ao nível da coordenação entre Cuidados de Saúde Primários e Cuidados de Saúde Hospitalares, nomeadamente com redução de hospitalizações desnecessárias, os tempos de resposta face ao tempo máximo de resposta garantido previsto na legislação, para agendamento e realização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, consultas de especialidade, cirurgias programadas, não foi cumprido nas ULS e o tempo médio de permanência no internamento aumentou em todas as ULS, assim como o custo com medicamentos”.
Argumenta-se ainda que “este tipo de organização ao pretender colocar sob um único comando hierarquizado os hospitais e os centros de saúde, acaba por ter uma visão hospitalocêntrica, subordinando os cuidados de saúde primários, limitando a sua autonomia e condicionando de forma capital a fundamental relação de proximidade com os seus utentes e populações”.
E dado que “as ULS não têm trazido soluções” e “em muitos casos só têm acrescentado problemas e prejudicado as populações”, “a solução passa por desfazer uma ‘reforma’ que apenas piorará o SNS e que é feita contra a população”.
Nomear ou não nomear dirigentes? A solução é revogar
Para além das ULS já existentes, o PS quer avançar com novas a partir de 1 de janeiro. Para esse efeito, fez um aditamento ao Orçamento do Estado para 2024 que pretende levar a votação. Este delega na direção executiva do SNS a capacidade de nomear os lugares de chefia destas instituições. O PSD veio defender a suspensão do processo ou que a nomeação dos dirigentes fosse feita em regime de substituição.
Para a deputada bloquista Isabel Pires, a solução mais “rápida” e “óbvia” é a que apresenta: a revogação das novas ULS. Ela lembrou que “o decreto das ULS foi publicado no dia em que o primeiro-ministro apresentou a sua demissão” e que este “estava a ser já contestado um pouco por todo o lado” e “por vários profissionais de saúde”.
Em vez de criar mais ULS, a dirigente bloquista pretende que se foque “nas medidas essenciais para resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde”, que são “contratação de mais meios e condições para contratação de mais profissionais de saúde, para que todos os serviços estejam abertos à população e às suas necessidades”.
