Esta quarta-feira, o Bloco de Esquerda anunciou que votará contra o Orçamento do Estado para 2024. O partido analisou o documento entregue pelo Governo na véspera e concluiu que este fica muito aquém do possível em várias áreas, nomeadamente não recuperando rendimentos face à subida acumulada da inflação, não aumentando investimento na escola pública e na saúde, não resolvendo os problemas de falta de professores e de médicos nem “a maior crise que enfrentamos, que é a da habitação”.
Em conferência de imprensa, Mariana Mortágua escrutinou em particular três aspetos das contas públicas para o próximo ano: a questão da folga orçamental, a saúde e a política de rendimentos. Sobre a primeira, a dirigente bloquista recordou que “o Governo tem negado à exaustão” que ela exista. Só que “as contas deste Orçamento do Estado demonstram-no”: em 2023, a folga orçamental foi de 4.400 milhões de euros; em 2022, tinha sido de 3.500 milhões de euros. Para a deputada, “as contas são muito simples: em dois anos, o Governo acumulou uma folga orçamental de quase oito mil milhões de euros que não foram executados em investimento público, que foram negados aos professores, aos profissionais de saúde, à qualidade do SNS, dos serviços públicos”.
Quando a evidência “se tornou por demais escandalosa e impossível de negar, o Governo encontrou um outro truque para enganar as pessoas, a que chama um fundo para o futuro”. Ou seja, deixou de negar e passou a dizer esta verba “irá ser acumulada num fundo para o futuro”. Ora, desmente-se, “não existe nenhum fundo para o futuro: o dinheiro da saúde e educação. que é hoje posto numa caixinha em vez de ser investido, não garante nenhum futuro a Portugal. Pelo contrário, está a condenar este país a maus serviços públicos, que carregam no bolso das pessoas que em vez de irem ao SNS são forçadas a ir ao privado, a serviços públicos de má qualidade para quem precisa de ter o SNS, o seu filho na escola e que não tem professores suficientes para poder assegurar uma educação de qualidade. Assim, o fundo “garante apenas a obsessão orçamental deste Governo com excedente orçamental”.
Uma segunda área analisada foi a parte da saúde, onde tinha sido anunciado um aumento de 10% para 2024. Mariana Mortágua diz que se trata de “mais um truque para enganar as pessoas” e explica: “a comparação que temos que fazer não é entre o orçamento de 2023 e 2024; é quanto foi gasto em 2023 e quanto a mais é que o Governo se propõe gastar em 2024. Esse aumento não é 10%, não é sequer metade, é 4,7%”.
Tendo em conta o montante, “se contarmos a necessidade de atualizarmos os salários da Função Pública à inflação, as progressões na carreira que o Governo já prevê, é fácil de compreender que não sobra nada para resolver os problemas da saúde”.
A coordenadora bloquista fez notar ainda que “Fernando Medina não dedicou três minutos do seu tempo na apresentação do OE a falar de saúde”. Este “foi ausente de toda a apresentação a não ser para fazer o anúncio de um número que nem sequer reflete o aumento real da despesa no SNS e do investimento no SNS”. Para além disso, quando questionado sobre se o excedente orçamental não deveria ser aplicado para pagar a professores e médicos, este respondeu que “não seria adequado”.
Uma terceira dimensão que foi desmontada nesta conferência de imprensa foi a política de rendimentos, dado que “os aumentos propostos para público e privado não compensam a perda de poder de compra acumulada”. Isto porque, o ano passado, “a inflação foi de quase 8% e os portugueses nunca receberam a perda de poder de compra de 2022”. Daí que continuem “a perder poder de compra face ao que têm aumentado os preços de forma acumulada”, o que significa empobrecimento da “maior parte das pessoas que trabalham em Portugal”.
Outro aspeto assinalado é que “a inflação em produtos essenciais é muito superior à inflação que o Governo contabiliza para fazer as contas dos aumentos”. Aquela “superou os 10% em 2023” e isto “tem um peso sobre o orçamento familiar que não foi compensado pelos aumentos salariais”.
Outro exemplo é a questão da habitação. Os aumentos de rendimentos que o Governo propõe não compensam os “aumentos da habitação que foram cerca de 50% no caso das rendas, na melhor das hipóteses, e de 100% no caso das casas novas para comprar, fora o aumento dos juros que tem estrangulado as famílias”, concluiu.
