O Governo prepara-se para aumentar o Imposto Único de Circulação aos veículos matriculados até julho de 2007. O aumento será limitado a 25 euros no primeiro ano e vai abranger três milhões de automóveis e 500 mil motociclos, segundo as contas da proposta de Orçamento do Estado para 2024, prevendo arrecadar 84 milhões de euros com o aumento desta receita.
A medida é justificada pelo Governo como uma "reforma ambiental" ou um "incentivo à renovação da frota automóvel", apontando que os carros antigos não estão a ser taxados tendo em conta as emissões de CO2, mas apenas com base na cilindrada, mesmo apesar de muitos desses milhões de veículos estarem parados ou pouco circularem durante o ano.
A petição contra este aumento, que pode ser subscrita aqui, já tinha recolhido na sexta-feira ao início da tarde mais de 268 mil assinaturas, ao fim de poucos dias. Os peticionários afirmam que a medida não devia ser uma contrapartida da redução das portagens das antigas SCUT, pois estas deveriam ter acesso gratuito, tal como era o seu propósito original. Em alternativa ao aumento do IUC aos veículos que na maioria pertencem "a grupos sociais economicamente mais vulneráveis" e sem possibilidade de trocar regularmente de veículo, propõem o fim da atual isenção de IUC para os carros elétricos que são hoje adquiridos por empresas e pessoas com maior capacidade financeira. "Propomos que os veículos elétricos comecem a pagar o IUC de acordo com a potência dos seus motores, eliminando a isenção atual, e que não sejam sujeitos à taxa adicional de carbono que é aplicada aos veículos a combustão", defendem.
Em declarações ao Fórum TSF esta sexta-feira, a deputada bloquista Joana Mortágua afirmou que o Bloco votará contra a proposta do Governo por entender que "as alterações ambientais que são necessárias não podem ser feitas à custa de quem não tem dinheiro e de quem vive no seu trabalho".
A razão para as pessoas conservarem os seus veículos anteriores a 2007 "não é porque querem poluir mais, é porque não conseguiram adquirir carro novo", afirmou a deputada, recusando que possam ser penalizadas por isso com um aumento de 25 euros que "é significativo para que tem de o pagar" e que o plano do Governo prevê que continue a aumentar nos próximos anos.
Por outro lado, Joana Mortágua sublinhou que esta medida não pode servir para "esgotar o debate de um Orçamento que tem outras medidas gravosas". Quanto à política ambiental, defende que ela "tem de ser feita com investimento público, pelas grandes indústrias e não à custa de quem vive do seu trabalho".
"Uma verdadeira política ambiental é a que garante transportes públicos", prosseguiu a deputada, lembrando que muitos milhares de pessoas "sofrem diariamente com a ausência de transportes nas áreas metropolitanas", por exemplo entre as duas margens do Tejo, onde "faltam barcos, o comboio anda sobrelotado, o Metro tem os problemas que sabemos e a Carris tem uma rede insuficiente" para responder à procura de quem vem trabalhar em Lisboa.
"A única forma de levar as pessoas a abandonar transporte individual é garantir bons transportes públicos", concluiu a deputada, considerando que devia ser essa a prioridade ambiental para os transportes e não arranjar forma de "arrecadar receita fiscal à custa de quem trabalha".
