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Zero: Orçamento demonstra “pouca adequação” à Lei de Bases do Clima

A associação ambientalista denuncia uma dotação orçamental para a área “inferior a 3% da despesa”, valor que não representa “uma melhoria adequada” face ao ano passado. Criticam-se ainda muitos atrasos em medidas previstas nesta Lei de Bases.
Foto publicada pela Zero.

Em comunicado, a associação ambientalista Zero defende que “o Orçamento do Estado para 2024 continua a demonstrar uma fraca adequação à lei de bases do clima, representando uma dotação orçamental inferior a 3% da despesa total, não apresentando, face ao ano anterior, uma melhoria adequada”.

Os ambientalistas criticam o Governo porque a lei de bases ainda não está a ser implementada, havendo atrasos na apresentação dos orçamentos de carbono e planos setoriais, que estabelecem limites de emissões de gases com efeitos de estufa. Sem estes, “torna-se mais difícil alcançar as metas, ficando Portugal climaticamente como um barco sem rumo”, denunciam. Os planos setoriais de mitigação e os planos setoriais de adaptação às alterações climáticas para setores considerados prioritários “ainda não foram sequer apresentados, a menos de dois meses do prazo para a obrigação da sua aprovação por parte do Governo”.

Também o IRS verde, medida que implementaria deduções fiscais para contribuintes que adquirissem bens ou serviços sustentáveis, não está ainda em vigor.

Igualmente atrasado está o “Portal da Ação Climática” que deveria ter entrado em funcionamento em fevereiro. A Zero diz que há “falta de clareza” relativamente ao enquadramento da participação pública no planeamento, tomada de decisões e avaliação das políticas públicas.

Por outro lado, “pouco ou nada se sabe” sobre o Conselho para a Ação Climática que estava previsto entrar em funcionamento a 1 de janeiro de 2024. Um mês depois deveriam ser apresentados por municípios e Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais os planos regionais e locais de ação climática mas há “pouco ou nenhum apoio” ao desenvolvimento destes.

A organização considera que “o tempo urge” e “apela ao Governo para acelerar o passo e agir urgentemente para que a lei de bases do clima não passe de um conjunto de boas intenções, e que Portugal não fique para trás neste longo e exigente caminho que todos temos de trilhar para alcançar a neutralidade climática até 2045”.

Termos relacionados Clima, Orçamento do Estado 2024, Ambiente
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