Pedro Filipe Soares encerrou esta terça-feira a discussão do Orçamento do Estado para 2024 por parte do Bloco de Esquerda considerando-o “um mau Orçamento que mantém os problemas no Serviço Nacional de Saúde, na escola pública, na justiça,na perda de poder de compra do salário, principalmente das carreiras mais qualificadas, um orçamento que mantém a especulação a mandar no mercado da habitação”.
Mantém-se também na sua avaliação uma “viragem à direita do governo do Partido Socialista” que deixou a direita resignada. Esta bem pode “esbracejar, vociferar, fazer mais ou menos vídeos para o Tiktok, mas depois chegam aqui e a única coisa que têm a dizer é que o Governo vos roubou as ideias”. E exemplificou: o PSD sobre IRS disse “nós é que tivemos a ideia, o Governo é que está a fazer”; sobre a TAP a IL disse “nós é que queríamos privatizar, o PS é que está a fazer”; sobre o “maior aumento das rendas em 30 anos, o Chega diz estamos de acordo, somos a favor, batemos palmas, mas é o Governo que está a fazer”; sobre a “destruição do SNS e o negócio que está a ser entregue aos privados, a direita toda diz: é exatamente isso que defendemos, mais trabalho para os privados, mais sacrifícios para o serviço público”.
Por isso, o líder parlamentar bloquista considera que a direita “não conta para o debate do Orçamento do Estado", pois apenas mostra "inveja por ser o PS a fazer aquilo que a direita queria fazer mas não pode”.
Por seu lado, o Bloco não se resigna ao estado do país, lembrando aquilo sobre o qual a direita não questionou o Governo como o fim do imposto sobre lucros extraordinários “quando a banca apresenta lucros extraordinários” e “os grupos de grande distribuição apresentam lucros abusivos”. Para ele, não houve aí “indignação” à direita porque “a desigualdade não faz mover o coração da direita, abraçam-na, desejam-na, acham que é assim que o país anda para a frente”. E o PS “aparentemente também” porque, considera o ministro das Finanças, não se pode tocar nos lucros dos grandes grupos.
Quanto ao aumento do IUC dos carros anteriores a 2007 justificado com o argumento da justiça ambiental, o Bloco diz que "não é virando as pessoas contra a transição energética que se resolve as questões ambientais”. E rejeita também a justificação da “equidade fiscal” apresentada pelo Governo, “a tal que não permite taxar os lucros extraordinários de dois mil milhões de euros da banca, feitos à custa do sacrifício das famílias que desesperam para pagar a prestação ao banco”.
Pedro Filipe Soares tratou ainda do tema da habitação, lembrou a notícia deste dia de que a Deco “prevê mais um aumento de 135 euros da prestação”, avançando que “sobre isso o Governo não tem coragem de tocar porque na verdade já foi tocado por esta ladainha da direita que acha que é a desigualdade que faz instigar o instinto positivo das pessoas”.
O Bloco de Esquerda foi a este debate reiterar que não aceita que “a habitação seja entregue à especulação” e “que a grande medida deste orçamento do Estado para a habitação seja o maior aumento de trinta anos das rendas no nosso país”. Tal como não aceita “o saque dos bancos às famílias”, também não aceita “o ataque aos salários, que os direitos passem a ser quase que aceites por favor, dependendo do subsídio, do deferimento temporal”. Isto é, a escolha do Governo “que quem trabalha pague os impostos, que paguem os jovens para estudar, para poupar os grandes grupos económicos, a banca, os seus lucros milionários”, concluindo que “é miserável que um partido assim se diga de esquerda porque na verdade está a abraçar todas as bandeiras da direita”.
TAP: PS dá dito por não dito
O tema final desta intervenção foi a TAP. O dirigente bloquista começou por acusar o PS de arrogância por ter escolhido o ministro João Galamba para encerrar o debate, o mesmo que “passou por todo o debate do OE sem sequer responder sobre a gestão da TAP”.
O líder da bancada parlamentar do Bloco fez questão de fazer o “registo histórico” de várias intervenções do Governo na questão começando em 2014, quando António Costa, quando era dirigente do PS na oposição, em 2014, e “tecia todo um conjunto de argumentários contra o PSD em nome de defender a TAP como espaço público” respondia ao PSD quando este dizia que a privatização estava no memorando da troika que “o PS era incapaz de fazer tal coisa, o que lá dizia não era para privatizar a totalidade, nós nunca aceitaríamos isso”.
No primeiro programa de governo de Costa como primeiro-ministro colocou “que iria impedir que a TAP fosse maioritariamente detida por privados”. Depois “chegou o governo de 2019 que não atualizou essa parte do programa de governo, não propôs nada diferente ao país” e o mesmo fez em 2022.
Por isso, considera o deputado, o Governo não tem hoje “legitimidade democrática” para “dizer que quer privatizar a maioria do capital social da TAP contra o António Costa de 2014”. Tal como os deputados do PS também não têm legitimidade para o aprovar “porque não foram eleitos com esse mandato”.
