“Este Orçamento conforta quem vive do privilégio”

29 de novembro 2023 - 13:10

Mariana Mortágua encerrou a discussão do Orçamento do Estado lembrando os alunos sem professor, os hospitais em rotura, a pobreza persistente e a crise da habitação. Problemas “ignorados pela maioria absoluta”, cujo Orçamento “escolhe remendos quando o país exige soluções”.

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Mariana Mortágua do debate do OE 2024.
Mariana Mortágua do debate do OE 2024.

No encerramento do debate sobre o Orçamento do Estado esta quarta-feira, Mariana Mortágua disse que o ciclo político no qual a sua discussão começou “entretanto terminou”. Mas a crise social é a mesma e “alastra-se em Portugal”, apontando como principal razão a má política da maioria absoluta do PS.

Para o Bloco, a maioria absoluta “são milhares de alunos sem professor na escola, são hospitais em rutura” e “negociações a fingir com os trabalhadores do Estado”, “trabalhar e não sair da pobreza, são as casas que nenhum salário normal pode pagar”. E “nada disso muda com este Orçamento”, prosseguiu.

“A fraqueza deste Orçamento não é ser defendido por um Governo demissionário”, porque “já era fraco quando o Governo se dizia forte”. É fraco “porque escolhe remendos, quando o país exige soluções” e porque ignorou os problemas do país afirmou Mariana Mortágua.

A coordenadora do Bloco lembrou que o Partido Socialista “teve todas as condições para governar, teve a maioria que pediu”, só que “entregou de volta uma política arrogante, de remendos mal amanhados, que deixaram Portugal e a vida do nosso povo presa por arames”.

Para além disso, “as cadeias de supermercados e multinacionais da energia, por exemplo, viram confirmado o fim daquele insípido imposto sobre os lucros extraordinários” e “os bancos também viram que havia razões para acreditar: ninguém toca nos 2000 milhões de lucros que arrancaram do crédito à habitação só nos primeiros nove meses do ano”.

Disto conclui que “este Orçamento conforta quem vive do privilégio”. Porém, “não passa é no crivo de um povo que não desista de ter hospitais abertos, escolas com professores, salários dignos e casas que o salário possa pagar”.

"Ex-libris da maioria absoluta na hora da despedida” é o benefício fiscal de 1.400 milhões a estrangeiros endinheirados

Mariana Mortágua escolheu uma proposta do PS que “fala por todo este Orçamento” e “é o ex-libris da maioria absoluta na hora da despedida”, a Proposta n.º 1802. Com “o país a arder com a crise da habitação”, o PS “entende que a prioridade é correr para proteger os especuladores imobiliários que pretendem manter aberta a torneira fiscal a favor dos estrangeiros endinheirados, com um custo anual de 1400 milhões de euros”, prolongando a situação por mais um ano.

Sobre a crise política que agora se somou à crise social, a dirigente partidária vincou que “a democracia exige que as suspeitas sejam esclarecidas” e que “também é preciso dizer, com toda a clareza, que essa mesma democracia tem sido empobrecida por um regime económico de promiscuidade, facilitismo e privilégio”. Invocou a este propósito “os projetos megalómanos sem respeito pelas regras ambientais, de Vale do Lobo à Comporta, os negócios do PS com a Portugal Telecom que acabou vendida à Altice e os negócios com a Altice, que acabaram em data centers sem trabalhadores e vendidos ao desbarato a empresas de ex-ministros do Governo PSD/CDS”. Isto para além das “concessões das barragens e os impostos que a EDP nunca pago, e os vistos gold para os milionários russos, ou seja de onde forem, virem lavar as suas fortunas em Portugal com a proteção e o convite do governo”.

Um “regime de promiscuidade” e uma “economia de favores e de portas giratórias que descredibiliza o Estado e atrasa o país não é uma política industrial” à qual o Bloco nunca “deu descanso”. Já que acredita que “Portugal não está condenado a vender o seu território, as suas empresas estratégicas, o futuro da sua economia”.

O partido propôs mudar a lei que facilita os grandes projetos do lítio e do hidrogénio, eliminar de vez o malfadado regime dos projetos de interesse nacional “que são sempre encontrados nas autópsias que fizemos aos bancos que faliram e que foram resgatados com dinheiro público” e promete não deixar “a EDP em paz até que pague os impostos que deve ao país” nem desistir “de baixar as rendas e os juros da habitação”.