Esta terça-feira realizaram-se duas concentrações de vigilantes em Lisboa. Pela manhã, os vigilantes da Câmara Municipal de Almada concentraram-se em frente à Prestibel, no Restelo, para protestar contra a rejeição de sete trabalhadores por parte da empresa no contexto de uma transmissão de estabelecimento. No na Praça do Município, os vigilantes da Câmara Municipal juntaram-se para denunciar as faltas no pagamento de subsídios de Natal que a PSG se recusa a pagar na totalidade, também no contexto de uma transmissão de estabelecimento.
São cerca de 180 trabalhadores que fazem a vigilância dos espaços da Câmara Municipal de Lisboa. A PSG, que assumiu a vigilância de vários espaços em novembro de 2024, insiste em não assumir a totalidade do pagamento do subsídio de acordo com a lei. Pagou apenas 2/12 aos trabalhadores, dizendo que o pagamento dos restantes 10/12 cabe à empresa que fazia a vigilância dos espaços antes até novembro.
“É errado e é ilegal”, diz Rui Tomé, do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD) no piquete. Falando aos vigilantes, o dirigente sindical condena o facto de muitos deles terem passado o Natal sem receber o subsídio de Natal. “A PSG é uma empresa que não cumpre com a lei sobre transmissão de estabelecimento”, defende.
Segundo Rui Tomé, o sindicato fez uma reunião com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A COPS, que também assumiu a vigilância de alguns desses espaços, acabou por pagar o subsídio na totalidade aos trabalhadores. “Infelizmente, a PSG continua a não pagar o restante subsídio de Natal”, diz, lembrando que “por detrás dos trabalhadores estão famílias”.
Lisboa
Centenas de vigilantes da CML sem subsídio de Natal, Bloco exige intervenção
Em entrevista ao Esquerda.net, o dirigente sindical diz que para além da PSG, a Câmara Municipal de Lisboa tem duas responsabilidades: a social e a solidária. “O dever social é que tem nas suas instalações uma empresa contratada que não está a respeitar os direitos dos trabalhadores, e deve exigir às empresas a quem está a pagar o mínimo”, explica.
Já o dever solidário “é de acordo com a Lei da Segurança Privada. Os créditos devidos por parte das empresas é a Câmara Municipal que tem de assumir essa responsabilidade. Ou seja, a Câmara não pode dizer que é um problema entre os trabalhadores e a empresa”.
É a segunda concentração que estes trabalhadores fazem em frente a Câmara Municipal de Lisboa. Rui Tomé diz que há também “um caminho através dos tribunais, só que essas lutas demoram muito tempo”, e portanto as ações sindicais continuaram. “A ação mais eficaz é a da denúncia, de pressionar as empresas”, aponta.
O argumento da PSG para não pagar o restante subsídio de Natal é que está a cumprir a orientação dada pela ministra do Trabalho, que indicou uma solução semelhante num outro caso ocorrido dentro do próprio Ministério. No entanto, ouvida no Parlamento a requerimento do Bloco de Esquerda, a ministra admitiu que a solução não resulta da lei.
José Gomes, vigilante no Cemitério dos Prazeres, diz que “a única coisa que a PSG tem de fazer é quando faz a transmissão de estabelecimento, pagar os subsídios”. O trabalhador veio à concentração para protestar contra a empresa que “até hoje não assume o pagamento”.
“Vamos continuar sem receber porque a PSG não faz nada e é por isso que estamos aqui hoje”, diz. “E a culpa também é da Câmara Municipal, que aceita este tipo de coisas. Quando o cliente paga, a empresa também tem de pagar”.
Já veio à primeira manifestação e diz que colocou a situação em tribunal “para que a PSG me pague realmente o subsídio de Natal”. “Disseram logo que só pagavam novembro e dezembro, e que não pagavam o resto”.
Vigilantes do Ministério do Trabalho
Ministra confirma que solução para subsídios não resulta da lei
“São 6 meses de subsídio de Natal, estamos a falar na ordem dos 500 euros. A minha pergunta é se esta empresa é viável”, diz. “E a Câmara Municipal é totalmente responsável por esta situação, e pelos vistos nem sequer aparecem”.
Na verdade, ao falar aos trabalhadores a dirigente do sindicato Sofia Figueiredo diz que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa “passou aqui há pouco e desresponsabilizou-se, disse que nada podia fazer”. O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, esteve presente na concentração, considerando a situação “inaceitável” e sublinhando que é importante “colocar o dedo na ferida e exigir respostas”.
“Aquilo que se constata é que se continua a colocar como primeira preocupação, seja pela parte da CML, seja pela parte das empresas, os interesses do capital”, disse.
Bloco diz que é uma luta sobre “respeito e justiça”
Também o vereador em substituição do Bloco de Esquerda, Ricardo Moreira, falou aos trabalhadores neste piquete de greve, dizendo que esta luta “é sobre respeito e sobre justiça”. “Como é que é possível estarem há quatro meses sem subsídio de Natal?”, questionou.
“Inquirimos o Executivo municipal várias vezes, responderam-nos por carta dizendo que não vão pagar a caução e que isso vai forçar a empresa a pagar aquilo que deve a estes trabalhadores”. Só que entretanto, passaram-se quatro meses e os vigilantes estão na mesma situação.
A empresa “continua a não pagar aos trabalhadores e isso é inaceitável”, ainda por cima quando “Carlos Moedas falta ao respeito aos trabalhadores”, defendeu Ricardo Moreira. “Faltou ao respeito quando veio aqui dizer que não há nada a fazer: é falso! Carlos Moedas pode garantir que cada um e cada uma recebe o subsídio de Natal como é a lei”.
“Pode fazê-lo ao forçar a empresa a pagar, e no caso da empresa não respeitar o contrato, sai! É isso que acontece quando as empresas não cumprem os contratos”, afirmou. Isso não acontece só com os vigilantes, é o que acontece também com as trabalhadoras de cantinas e de limpezas industriais.
Por isso, o vereador bloquista volta a sublinhar que “a empresa pode pagar-vos o subsídio amanhã: basta que Carlos Moedas queira. Basta querer. Se não quer, é injusto e desrespeita-vos”.
Trabalho
Vigilantes da Câmara de Almada impedidos de trabalhar, Bloco confronta executivo
Trabalhadores da Prestibel em Almada em luta
No caso dos vigilantes da Câmara Municipal de Almada, o problema é que a Prestibel, que assumiu a vigilância de alguns espaços da Câmara em janeiro, integrou os vigilantes mas deixou cerca de uma dezena de fora, sem especificar o porquê nem declarar critério.
Ou seja, a empresa está a recusar a continuação dos trabalhadores nos seus postos de trabalho. O Bloco de Esquerda já denunciou a situação na Câmara Municipal de Almada e esta terça-feira esses vigilantes também se manifestaram à porta da sede da empresa, no Restelo.
Rui Tomé diz que “a Prestibel ganhou o concurso à PSG e recusa-se a ficar com a totalidade dos trabalhadores”. “Pelas nossas contas, sete trabalhadores foram recusados e chegaram até a ser impedidos de entrar no local de trabalho”.
Uma delegação da vereação almadense do Bloco de Esquerda também esteve presente na concentração, denunciando nas redes sociais que a Prestibel “escolhe os trabalhadores que quer e descarta aqueles que não quer”, o que é “contra a lei” e “deixa os trabalhadores desprotegidos”.
E a Câmara Municipal de Almada “tem a sua responsabilidade, não se pode descartar disso. Tem ao seu serviço empresas que não cumprem a lei e deve ser a primeira a exigir o cumprimento da lei”, afirma o Bloco.
