Trabalho

Vigilantes da Câmara de Almada impedidos de trabalhar, Bloco confronta executivo

08 de janeiro 2025 - 15:58

Pelo menos dez vigilantes veem o seu trabalho em risco, alguns barrados nas instalações da empresa e nos locais de trabalho. Bloco de Esquerda confronta Inês de Medeiros e afirma não admitir "qualquer violação de direitos laborais".

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Câmara Municipal de Almada
Câmara Municipal de Almada. Fotografia via CGTP

Cerca de uma dezena de vigilantes da Câmara Municipal de Almada estão a ser impedidos de trabalhar depois de nova empresa iniciar concessão no início deste mês. A Prestibel, que ganhou o concurso público para prestação de serviços de vigilância em algumas instalações da Câmara Municipal, integrou os restantes vigilantes mas deixou estes de fora, sem especificar porquê nem declarar critério.

Ao contrário do que está previsto legalmente em matéria de transmissão de estabelecimento, aplicável no caso de sucessão de empresas na concessão do mesmo serviço, a Prestibel está a recusar a continuação dos trabalhadores nos seus postos de trabalho. O Bloco de Esquerda denunciou a situação dos vigilantes na Câmara Municipal de Almada. Na reunião de Câmara da passada segunda-feira, a vereadora do partido confrontou o Executivo Municipal PS/PSD, questionando Inês de Medeiros sobre se teria conhecimento da situação dos vigilantes.

“Há trabalhadores que não foram abrangidos pela transmissão de estabelecimento e que estão a ser impedidos de entrar nas instalações da empresa”, denunciou Joana Mortágua. “É preocupante e, a confirmar-se, uma violação da lei laboral”.

A presidente da Câmara Municipal de Almada afirmou não ter conhecimento da situação, agradecendo o alerta do Bloco de Esquerda, mas a vereadora Francisca Parreira defendeu-se dizendo que a autarquia não é obrigada a avaliar as questões que o Bloco levantou.

A vereadora do Bloco de Esquerda exigiu que fossem averiguadas as condições em que está a ser feita a transmissão de trabalhadores, uma vez que a situação coloca este grupo de trabalhadores num limbo precário. Tendo sido transmitidos pela empresa anterior no final do contrato de concessão, mas estando bloqueados de trabalhar pela Prestibel, encontram-se numa situação muito delicada: não só não podem trabalhar, mas fica também em risco o seu direito à proteção no desemprego.

Nas redes sociais, a estrutura concelhia do Bloco de Esquerda de Almada afirmou que o partido “não admite qualquer violação de direitos laborais, muito menos sob a alçada de prestação de serviços à autarquia” e defendeu que “a Câmara Municipal tem de exigir o cumprimento da transmissão de trabalhadores”. Se a Prestibel se recusar a respeitar os direitos desses trabalhadores, o partido defende que o Executivo faça cessar o contrato de prestação de serviços celebrado com a empresa e encontre outro prestador.

Barrados na empresa e nos postos

A página de Facebook Vigilantes Segurança Privada divulgou no passado domingo um vídeo de um trabalhador impedido de entrar nas instalações da empresa Prestibel. A entrada terá sido barrada ao vigilante por este se recusar a tirar os brincos, apesar de não estar no seu horário de trabalho e de cumprir as determinações sobre indumentária durante o exercício das suas funções.

Segundo a denúncia, o trabalhador foi impedido de assinar a adenda ao contrato e de receber o fardamento apesar de já ter uma escala.

Nas redes sociais, a estrutura concelhia do Bloco de Esquerda de Almada dá também conta de outro incidente onde um trabalhador foi impedido de entrar no seu posto de trabalho, no Estaleiro Municipal de Vale Figueira, apesar de também já ter uma escala.