Os vigilantes da Câmara Municipal de Lisboa (CML) concentraram-se na passada segunda-feira, na Praça do Município, para exigir o pagamento na totalidade dos seus subsídios de Natal. A disputa sobre o pagamento desses subsídios está relacionada com um questão de transmissão de estabelecimento. A lei prevê que as empresas que assumiram funções nos estabelecimentos da CML até à data de pagamento do subsídio de Natal sejam obrigadas a pagar o subsídio na totalidade.
No entanto, as empresas que assumiram agora funções arranjaram forma de se desresponsabilizar, citando a solução do governo para um conflito semelhante entre as empresas de vigilância que prestam serviços ao ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que prevê que os subsídios sejam pagos proporcionalmente entre as empresas que deixaram os serviços e aquelas que os assumiram.
O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD), que marcou a concentração, exigiu que se cumprisse a lei e que a PSG e a COPS, que assumiram funções de vigilância para a Câmara Municipal de Lisboa a 1 de novembro de 2024, pagassem a totalidade dos subsídios. No dia 21 de dezembro, a COPS anunciou que iria pagar na totalidade o subsídio de Natal aos trabalhadores, mas a concentração manteve-se uma vez que a PSG insiste em não assumir a totalidade do pagamento do subsídio. São cerca de 180 vigilantes ao serviços da Câmara Municipal de Lisboa que apenas receberam 2/12 do subsídio de Natal.
Lisboa
Centenas de vigilantes da CML sem subsídio de Natal, Bloco exige intervenção
O vereador em substituição do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa, Ricardo Moreira, esteve presente na concentração em solidariedade com os trabalhadores. O partido denunciou a situação dos vigilantes da CML e a vereação do Bloco de Esquerda questionou o Executivo sobre como pensa garantir o cumprimento da legislação e dos direitos dos trabalhadores, bem como se admite “fazer cessar o contrato de prestação de serviços celebrado com estas empresas, caso estas se recusem a respeitar integralmente os direitos laborais dos vigilantes”.
Centenas de vigilantes não receberam ainda também o subsídio de férias, que deviam ter sido pagos pela Powershield e pela Comansegur, as empresas que foram substituídas pela COPS e PSG, e que já não estão ao serviço da CML.
Vigilantes do ministério do Trabalho denunciam solução que contraria a lei
O STAD também organizou uma concentração frente ao ministério Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na passada segunda-feira. Apesar de os trabalhadores já terem recebido na totalidade o subsídio de Natal das empresas que assumiram funções, o sindicato convocou a concentração para protestar a solução encontrada pelo ministério, que contraria a lei.
Isto porque a solução que envolve o pagamento do subsídio de forma proporcional entre a empresa que sai e a empresa que assume o serviço desprotege os vigilantes e abre a porta a abusos noutras situações, como é o caso da CML.
O sindicato exigiu que a solução passe pelo pagamento do subsídio de Natal completo e conforme a lei, e não em duodécimos ou paga de forma proporcional por diferentes empresas. Esteve presente na concentração o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, que denunciou o problema da posição do ministério por colocar os trabalhadores numa posição de fragilidade.
