A ministra da Habitação espanhola deu luz verde ao pedido do governo catalão para aplicar o limite ao preço das rendas em 140 municípios identificados como zonas de alta pressão sobre os inquilinos e onde vive 80% da sua população. Entre eles estão as quatro capitais de província e quase todos os municípios da Área Metropolitana de Barcelona, informa o El Diario.
Até agora, mais nenhuma comunidade autónoma espanhola requereu a aplicação daquela medida prevista na lei e o Governo PSOE/Sumar ainda nem sequer publicou o índice de preços nacional que servirá para fixar os valores máximos das rendas. Da reunião entre a conselheira do Território da Generalitat, Ester Capella, e a ministra da Habitação espanhola Isabel Rodriguez, saiu a promessa de que esses valores serão conhecidos durante o mês de fevereiro.
Confrontada com a pressão turística e o aumento do peso dos fundos imobiliários no seu parque habitacional, a Catalunha foi pioneira na aprovação de limites ao preço das rendas, com uma lei aprovada no seu parlamento que esteve ano e meio em vigor, antes de ser revogada por ordem do Tribunal Constitucional espanhol. A Catalunha tem também o seu próprio índice de rendas há vários anos, mas o governo de Madrid insiste que seja utilizado um índice único em todo o Estado espanhol.
Com a aprovação da lei nacional no ano passado, as cidades sob maior pressão nos preços do imobiliário - onde há risco de oferta insuficiente de arrendamento acessível - podem determinar que os novos contratos de arrendamento não possam ser mais caros do que os que estavam anteriormente em vigor para o mesmo imóvel nos últimos cinco anos. As exceções são as atualizações anuais de 3%, que podem chegar aos 10% caso tenham existido obras de reabilitação do imóvel nos últimos dois anos que tenham produzido uma poupança energética de 30%, melhorias de acessibilidades ou quando o contrato tenha a duração igual ou superior a 10 anos ou seja de renovação obrigatória.
Mas para os grandes proprietários, que a lei define como tendo mais de dez imóveis urbanos - permitindo que as comunidades reduzam esse limite para cinco imóveis em áreas sob pressão, como fez a Catalunha - ou uma superfície construída superior a 1500 m2 para uso habitacional, o preço cobrado pela renda não pode ultrapassar o valor definido pelo índice de preços de referência nacional, o tal que só será conhecido em fevereiro. Assim, alguns deles poderão ser mesmo obrigados a reduzir o valor atualmente cobrado pela renda, que na cidade de Barcelona é em média de 1.200 euros. Mas só o farão no momento da próxima renovação do contrato de arrendamento.
Medida é "primeiro passo", mas vem "com atraso", dizem inquilinos
Em comunicado, o Sindicato dos Inquilinos reagiu ao encontro das duas governantes afirmando que a entrada em vigor em fevereiro da regulação das rendas catalãs chega "com atraso", mais de meio ano após a aprovação da Lei de Habitação e mais de quatro meses desde que o Governo catalão declarou os 140 municípios sob pressão.
"Por cada dia que passa sem a regulação estar em vigor, os lares dos inquilinos sofrem subidas desproporcionais dos arrendamentos, provocando saídas e despejos e perpetuando a asfixia económica ao destinar uma grande percentagem dos rendimentos ao pagamento da renda", aponta o sindicato.
Os inquilinos acusam ainda o governo espanhol de ter bloqueado a aplicação da lei, alegando uma "questão técnica" por se recusar a aceitar o índice de preços das autoridades catalãs. E dizem que esse atraso "provocou milhares de subidas de rendas exorbitantes durante estes meses".
O Sindicato dos Inquilinos alerta ainda os catalães que é provável que senhorios e imobiliárias os pressionem a assinar novos contratos nos próximos dias com subidas abusivas. E apela a que não assinem qualquer novo contrato e se informem dos seus direitos através da sua organização.
Em Portugal, o PS chumbou as propostas do Bloco para controlar aumentos de rendas
No final de outubro, quando se anunciava um aumento das rendas de mais de 6% no final do ano, o Bloco de Esquerda levou ao Parlamento uma proposta que limitava esse aumento a 0,4%, tal como era aplicado antes da crise inflacionista. O Bloco queria ainda impor tetos máximos fixados de acordo com a localização e tipologia de imóvel para acabar com “o problema das rendas especulativas, dos T1 a mais de mil euros e dos T2 a 1.500, mais de duas vezes o salário mínimo”.
"Queremos tetos máximos para as rendas consoante o concelho, consoante a tipologia do imóvel. Mas queremos mais. Queremos o que o Governo foi incapaz de fazer, que é estabelecer um teto para o aumento das rendas em 2024, que, se nada for feito, será de 6%", afirmava Mariana Mortágua na apresentação da proposta. Mas o PS chumbou a medida e o Governo acabou mesmo por permitir aumentos das rendas em janeiro deste ano que ascenderam a 6,94%.
