Chegou ao conhecimento do Diário de Notícias (DN), mediante a auscultação de contribuintes nessa situação, de que, até esta quinta-feira de manhã, não existiam quaisquer informações sobre a data para a transferência bancária do apoio à renda. O jornal procurou esclarecimentos junto do serviço de apoio da Segurança Social, no entanto, e após longa espera, não conseguiu recolher informações precisas.
Entretanto, questionado pelo DN, o Ministério da Segurança Social respondeu que os serviços farão, “a partir de 5 de janeiro de 2024, o pagamento do apoio à renda referente a dezembro de 2023” e que, “a atualização de valores para o ano de 2024, relativamente às rendas de janeiro de 2024, será efetuada a partir de fevereiro”.
Assim sendo, o jornal depreende que, apesar de as famílias já terem pago as rendas de janeiro, atualizadas em, pelo menos, 6,9%, só agora vão receber o apoio referente a dezembro. Este desfasamento implica que os inquilinos estão a fazer face ao enorme aumento das rendas sem terem ainda acesso aos apoios prometidos pelo Governo.
Acresce que o reforço de 4,9% está previsto no Orçamento do Estado, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro, e não existe informação sobre se haverá lugar ao pagamento de retroativos caso o atraso persista.
Em outubro de 2023, 185 mil inquilinos eram abrangidos pelo apoio ao abrigo do Programa Mais Habitação abrangia, na medida em que estavam integrados em agregados familiares com uma taxa de esforço superior a 35% e com rendimentos até 38,6 mil euros anuais. O valor máximo por pessoa é de 200 euros.
